Em uma audiência realizada nesta terça-feira (19) na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, especialistas em ecologia apresentaram dados sobre a diminuição recorde no desmatamento da Mata Atlântica, mas manifestaram preocupação com propostas legislativas que podem comprometer a conservação do bioma. O encontro ocorreu durante a chamada “Semana do Agro”, período em que o Plenário da Casa discute diversos projetos de lei favoráveis ao agronegócio, porém vistos como prejudiciais às pautas socioambientais.
Levantamentos conduzidos pela Fundação SOS Mata Atlântica e pelo MapBiomas revelam uma diminuição de 28% no desmatamento do bioma entre os anos de 2024 e 2025, passando de 53,3 mil para 38,3 mil hectares. Nos últimos dois anos, a redução acumulada atingiu 47%. O Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica, resultado de uma colaboração com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) desde 1985, indicou uma queda sem precedentes de 40% na remoção de vegetação nativa em áreas florestais, conforme detalhado por Luiz Fernando Pinto, diretor da SOS Mata Atlântica.
“Esta é a menor taxa de desmatamento anual registrada nos 40 anos de monitoramento do bioma, ficando, pela primeira vez, abaixo dos 10 mil hectares. Temos um otimismo moderado e acreditamos que, mantendo esse ritmo de redução anual entre 20% e 30%, a Mata Atlântica poderá ser o primeiro bioma brasileiro a atingir o desmatamento zero, possivelmente antes de 2030”, projeta Pinto.
A diminuição no desmatamento pode ser atribuída a fatores como a restrição de crédito para atividades ilegais, a intensificação da fiscalização e a implementação eficaz de políticas públicas. Luiz Fernando Pinto também ressalta a importância da Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428/06), que completará duas décadas de existência em dezembro.
“A Lei da Mata Atlântica se consolidou como um modelo de governança florestal tanto no Brasil quanto globalmente, sendo inegavelmente um dos principais instrumentos que impulsionaram uma redução significativa do desmatamento desde sua promulgação, e continua sendo essencial”, afirmou.
Ameaças ao bioma
Contudo, os defensores do meio ambiente alertaram para o que denominam de “pacote da destruição”, um conjunto de propostas legislativas que têm o potencial de reverter os progressos alcançados. Um desses projetos, o PL 364/19, recentemente aprovado pela Câmara, na prática, enfraquece as salvaguardas para os campos de altitude, inclusive as previstas na Lei da Mata Atlântica, conforme explicou Malu Ribeiro, diretora de políticas públicas da SOS Mata Atlântica.
“Existem mais de 48 milhões de hectares de formações não florestais no Brasil, o que configura uma séria ameaça. A situação é alarmante, pois a Mata Atlântica não se resume a uma floresta de grandes árvores; ela abrange uma vasta diversidade de fitofisionomias, que incluem desde restingas não arbóreas e campos nativos até florestas ombrófilas densas e mistas”, detalhou Ribeiro.
O deputado Nilto Tatto (PT-SP), organizador da discussão e coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, expressou sua insatisfação com a inclusão de dez projetos de lei na agenda da “Semana do Agro”. Entre as propostas criticadas, estão aquelas que visam à diminuição de Florestas Nacionais, à flexibilização da fiscalização ambiental e à expansão de cultivos de eucalipto.
“Enquanto celebramos os progressos – e há passivos históricos que exigem estratégias de recuperação –, também enfrentamos uma ameaça constante. É imperativo que lutemos para evitar novos retrocessos e para que não percamos o que já conquistamos até o momento”, advertiu o parlamentar.
Urbanização como problema
Diversos especialistas destacaram que a Mata Atlântica é o bioma mais degradado do Brasil, com apenas 24% de sua vegetação nativa e 12% de suas florestas remanescentes. Esses fragmentos estão distribuídos por 17 estados, onde residem 70% da população e se gera 80% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.
Conforme dados do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), o bioma também concentra 80% dos alertas e eventos de desastres naturais, majoritariamente causados pela ocupação territorial desorganizada. Entre 1985 e 2024, a expansão urbana na região aumentou 133%, passando de 1 milhão para 2,33 milhões de habitantes.
Júlio Pedrassoli, do MapBiomas, revelou que 25% de toda a expansão urbana no Brasil se deu em áreas consideradas de segurança hídrica, impactando 1.325 municípios. A cidade do Rio de Janeiro figura como líder nesse ranking, com um aumento de 7,6 mil hectares na ocupação dessas zonas vitais para o abastecimento de água.
Dentre as soluções propostas, destaca-se a recuperação de trechos florestais, especialmente em regiões densamente urbanizadas. Os especialistas enfatizam a relevância crucial do bioma para a adaptação às alterações climáticas. O Dia Nacional da Mata Atlântica, celebrado em 27 de maio, será marcado por uma sessão solene no Plenário da Câmara.
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