O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará na próxima terça-feira, 28 de agosto, a análise do processo envolvendo o fotojornalista Sérgio Silva. Ele perdeu a visão do olho esquerdo devido ao impacto de uma bala de borracha disparada por um policial durante uma manifestação na capital paulista em 2013.
O incidente ocorreu enquanto Sérgio Silva cobria o protesto contra o aumento da tarifa de transporte público em junho de 2013. O olho atingido pela munição da Polícia Militar sofreu lesões graves, levando à atrofia do órgão.
A ação, em curso na Primeira Turma do STF, busca determinar se o Estado de São Paulo tem o dever de compensar financeiramente o profissional.
Até o momento, a votação registra dois posicionamentos a favor do direito à indenização, com os votos dos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin, e um voto contrário, do ministro Alexandre de Moraes. A ministra Cármen Lúcia deve apresentar seu voto no dia 28, em sessão presencial.
O julgamento debate o reconhecimento do direito do fotojornalista a uma pensão mensal vitalícia, cujo valor ainda será definido, além da condenação do Estado de São Paulo ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais.
“Treze anos não são 13 dias, nem 13 horas, ou muito menos 13 minutos. São 13 anos sofrendo o segundo ato de violência, como eu chamo, que é enfrentar um processo judiciário”, declarou Sérgio Silva.
Em instâncias anteriores, tanto em primeira quanto em segunda grau, a Justiça de São Paulo negou o pedido de indenização ao profissional.
“[É] um processo judiciário que, desde o início, me condena, insiste em dizer o absurdo de que não há prova de que foi a polícia que atirou no meu olho. Insiste em defender que eu sou o único responsável por estar naquela situação, como se o papel do fotógrafo e da imprensa não fosse estar presente no local”, acrescentou o jornalista.
Opina News