O ministro André Mendonça, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou a análise dos autos, o que suspendeu o julgamento virtual do caso envolvendo o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Ele é acusado de difamar a deputada Tabata Amaral (PSB-SP).
O processo teve início na sexta-feira (17). Até o momento, a contagem de votos está em 4 a 0, indicando a condenação do ex-parlamentar.
Além do relator Alexandre de Moraes, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia já haviam se posicionado. A data para a continuidade do julgamento ainda não foi definida.
A ação judicial foi movida pela deputada em resposta a uma publicação feita por Eduardo Bolsonaro em redes sociais.
Em 2021, ele alegou que o projeto de lei da parlamentar, que propunha a distribuição gratuita de absorventes íntimos, visava atender interesses comerciais de seu "mentor-patrocinador Jorge Paulo Lemann", acionista de uma empresa fabricante de produtos de higiene pessoal.
Moraes votou pela condenação, sugerindo uma pena de um ano de reclusão em regime aberto. O ministro considerou que a difamação contra a deputada ficou caracterizada.
"A divulgação realizada pelo réu revela o meio de ardil por ele empregado, cujo objetivo foi tão somente atingir a honra da autora, tanto na esfera pública, na condição de agente política, como em sua vida privada, uma vez que o alcance proporcionado pela Internet, como é sabido, é gigantesco e tem enorme poder de proliferação", declarou.
Durante o andamento do processo, a defesa de Eduardo Bolsonaro argumentou que as declarações foram proferidas com base na imunidade parlamentar.
O ex-deputado encontra-se nos Estados Unidos desde o ano passado e perdeu seu mandato por ausências frequentes às sessões da Câmara dos Deputados.
Opina News