Recomposição de aprendizagens no Brasil avança de ações emergenciais para políticas formalizadas

A estratégia nacional para a recomposição das aprendizagens no Brasil transcendeu ações emergenciais, como as implementadas para mitigar os efeitos da pandemia de Covid-19, e evoluiu para a adoção de políticas cada vez mais formalizadas. Um estudo inédito, intitulado Diagnóstico das Ações Pela Recomposição Das Aprendizagens, aponta que 82,8% das iniciativas promovidas pelos entes federados agora possuem respaldo em normativas estabelecidas.

Divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Unibanco nesta quinta-feira (25), o levantamento mapeou 151 ações em 24 estados brasileiros, com foco no Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens. O objetivo foi analisar como as redes de ensino estaduais e municipais estão organizando suas políticas educacionais.

A pesquisa detalha os esforços para lidar com defasagens educacionais, assegurar o direito à aprendizagem dos alunos e promover maior equidade no acesso a uma educação de qualidade. Foram examinados aspectos cruciais como currículo, mediação pedagógica, desenvolvimento profissional e gestão educacional, por meio de questionários aplicados a gestores e técnicos das secretarias de educação.

O relatório indica que todas as 52 iniciativas relacionadas ao eixo curricular utilizam algum tipo de instrumento para apoiar a reorganização. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e os currículos específicos das redes são adotados em 88% dos casos, demonstrando uma forte adesão a referenciais nacionais.

Kátia Schweickardt, secretária de Educação Básica do MEC, destacou que os resultados do diagnóstico oferecem uma compreensão aprofundada sobre a estruturação das políticas pelas redes e os desafios existentes.

“Ao transformar essas evidências em ação, conseguimos qualificar a assistência técnica, aprimorar diretrizes e fortalecer uma política mais aderente às realidades locais, o que é fundamental para ampliar seu impacto sobre a aprendizagem dos estudantes.”

Ricardo Henriques, superintendente Executivo do Instituto Unibanco, avalia que o expressivo número de iniciativas estruturadas reflete um compromisso firme com a garantia do direito à aprendizagem.

“Estados e municípios já acumularam conhecimentos valiosos. Transformar esse patrimônio em inteligência coletiva é um caminho para acelerar a superação das lacunas de aprendizagem e reduzir desigualdades educacionais.”

Centralização das decisões e participação docente

Contudo, o levantamento identificou uma fragilidade na escuta ativa dos profissionais da ponta. Apenas 44% das redes de ensino relataram manter canais de diálogo com professores e gestores para o redesenho colaborativo das estratégias pedagógicas.

Observou-se que, em 67% das iniciativas, o documento curricular foi elaborado pela equipe técnica central e, posteriormente, apresentado aos professores para validação, com participação docente ativa em apenas 25% dos casos. Os debates com as regionais de ensino ocorreram em 27% das iniciativas, e somente 8% não registraram nenhum processo formal de consulta.

Esses achados são significativos, considerando que os próprios secretários de educação apontam esses atores como pontos focais para a liderança e articulação das ações de recomposição das aprendizagens. O relatório sinaliza, portanto, uma participação ainda restrita dos profissionais escolares na reorientação das políticas educacionais.

Fabiana Bento, especialista em Pesquisa Social e Educacional do Instituto Unibanco e coordenadora do estudo, pondera que essa centralização na elaboração curricular, conduzida pelas equipes técnicas das secretarias, não deve ser interpretada automaticamente como um problema. Ela ressalta a importância de fortalecer o fluxo de retroalimentação entre a formulação e a implementação das políticas educacionais.

“À medida que as políticas de recomposição das aprendizagens se consolidam, existe uma oportunidade para ampliar os espaços de diálogo com os profissionais que atuam nas escolas. São eles que vivenciam, cotidianamente, os desafios da aprendizagem e podem oferecer contribuições importantes para o aperfeiçoamento das propostas curriculares.”

Desenvolvimento profissional e modelo de ensino

No que tange ao desenvolvimento profissional, o relatório aponta que os programas formativos são direcionados majoritariamente a coordenadores pedagógicos (73%) e gestores escolares (63%), com alcance direto aos professores em apenas 52% dos casos. A menor presença de formações voltadas aos docentes levanta um alerta sobre a efetividade do apoio à prática em sala de aula.

Quanto ao suporte material de ensino, predominam abordagens tradicionais e analógicas. O uso central de livros didáticos, sequências impressas e atividades estruturadas representa 52% das iniciativas, seguidos por apostilas (32%) e recursos audiovisuais (30%). A interação com ferramentas digitais ocorre em apenas 20% dos materiais, indicando um baixo nível de incorporação tecnológica.

Fabiana Bento esclarece que a pesquisa não permite afirmar que a ausência de tecnologias adaptativas seja o principal obstáculo para a recomposição das aprendizagens. O desafio reside em ampliar a capacidade de adaptar as estratégias pedagógicas às diversas necessidades e ritmos de aprendizagem dos estudantes.

“As tecnologias podem ser uma aliada importante nesse processo, mas fazem parte de um conjunto mais amplo de apoios, que inclui materiais pedagógicos, formação dos profissionais, uso das evidências produzidas pelas avaliações e estratégias de acompanhamento das aprendizagens.”

Saúde mental de educadores e estudantes

O estudo também evidencia a escassez de ações voltadas à saúde mental dos educadores, indicando um espaço considerável para a institucionalização de programas de bem-estar para esses profissionais. Entre as iniciativas analisadas, 54% não contemplam nenhuma ação nesse sentido, e apenas 7% abordam a prevenção ao burnout.

Do total, 14% das redes de ensino oferecem programas de apoio psicológico direto aos docentes. Chama atenção também a completa ausência de formações sobre trauma e aprendizagem para os professores.

Nas ações de cuidado psicossocial direcionadas aos estudantes, a maioria (57%) encontra-se em estágio intermediário de desenvolvimento. As práticas mais comuns incluem acolhimento contínuo (75%), rodas de conversa (71%) e espaços de escuta (64%). Projetos focados em competências socioemocionais (46%) e atendimento psicológico especializado (36%) são menos frequentes.

Nas redes que mapearam o ambiente escolar, os principais desafios identificados foram a violência verbal/virtual (bullying/cyberbullying), em 82% dos casos, conflitos e agressividade (73%), e a baixa participação das famílias (64%), fatores que contribuem para a deterioração dos quadros psicossociais.