O Conselho Nacional de Educação (CNE) publicou novas diretrizes para o ensino integral na educação básica, estabelecendo um prazo até 31 de outubro para que estados, municípios e o Distrito Federal revisem e atualizem seus atos normativos. A medida, que visa aprimorar a implementação da modalidade de ensino, foi oficializada na edição desta terça-feira (23) do Diário Oficial da União.
De acordo com as novas orientações, as redes de ensino deverão revisar detalhadamente todos os seus documentos regulatórios. Isso inclui resoluções, portarias, diretrizes curriculares, regimentos escolares e projetos pedagógicos que abordam a educação integral.
É mandatório que esses atos passem pela aprovação dos respectivos conselhos de educação de cada ente federativo. Além disso, as atualizações devem seguir as orientações e diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Educação, garantindo alinhamento e uniformidade em todo o território nacional.
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