A Corte Suprema brasileira agendou para 25 de fevereiro a análise final da medida do ministro Flávio Dino, que suspendeu o repasse de verbas extras consideradas ilegais nos Três Poderes.
Anteriormente, Dino havia emitido uma liminar estabelecendo que os valores indenizatórios desprovidos de fundamento legal deveriam ser interrompidos em um período de 60 dias. A deliberação completa pelos demais membros do tribunal acontecerá em uma sessão presencial.
Os chamados penduricalhos referem-se a vantagens adicionais concedidas a funcionários públicos que ultrapassam o limite salarial estabelecido pela Constituição, fixado em R$ 46,3 mil, quantia correspondente à remuneração dos ministros do STF.
Em sua decisão, Flávio Dino apontou um "fenômeno de proliferação incomum" de verbas indenizatórias que não se coadunam com a Carta Magna. O ministro exemplificou com o pagamento de "auxílio-peru" e "auxílio-panetone", gratificações extras de fim de ano, como demonstrações de irregularidade.
A determinação de suspensão tem abrangência nacional e se aplica aos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo em âmbito federal, estadual e municipal.
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