O Superior Tribunal Federal (STF) formou maioria na tarde desta sexta-feira (14) para tornar réu o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por coação no curso do processo. O voto decisivo foi do ministro Cristiano Zanin.
Zanin acompanhou o relator Alexandre de Moraes e o ministro Flávio Dino, compondo três dos quatro votos da Primeira Turma. A ministra Cármen Lúcia é a última a votar, já que o ministro Luiz Fux solicitou sua saída para a Segunda Turma.
A acusação aponta que Eduardo tentou interferir, a partir do exterior, no julgamento de um processo que envolve seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. O caso em questão é a ação penal em que o ex-mandatário foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar a trama golpista.
O fundamento da votação é analisar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que reconheceu atuação do deputado na tentativa de criar clima de intimidação, pressionando ministros do STF por meio de articulações com o governo dos Estados Unidos.
A acusação afirma que Eduardo buscou provocar represálias internacionais — como tarifas de exportação, suspensão de vistos e aplicação da Lei Magnitsky — com o objetivo de impedir o andamento da ação penal no Brasil.
Consequências de influência de Eduardo nos EUA
Em seu voto, Moraes afirmou que Eduardo “insistiu na estratégia de ameaçar gravemente os ministros do Supremo Tribunal Federal”, destacando que a ameaça se concretizou pela articulação de sanções do governo norte-americano. Entre elas, um tarifaço anunciado pela administração Donald Trump, que impôs sobretaxa de 50% a produtos brasileiros sob a alegação — sem provas — de injustiças contra Jair Bolsonaro.
Além do ministro relator, outros integrantes da Corte, assim como o advogado-geral da União, Jorge Messias, tiveram vistos cancelados. Moraes e sua esposa, Viviane de Moraes, também foram alvo das medidas previstas na Lei Magnitsky.
A PGR concluiu que Eduardo Bolsonaro e o influenciador Paulo Figueiredo cometeram o crime de coação no curso do processo — que ocorre quando alguém usa violência ou grave ameaça para favorecer interesse próprio ou de terceiros em procedimentos judiciais, policiais, administrativos ou arbitrais. A pena prevista varia de 1 a 4 anos de prisão.
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