O ministro Luiz Fux acompanhou a relatora no STF nesta terça-feira (26), consolidando um placar provisório de 2 a 0 contra as alterações na Lei da Ficha Limpa. A Corte analisa a constitucionalidade da Lei Complementar 219 de 2025, que visa alterar o cálculo dos prazos de inelegibilidade para políticos condenados em todo o país.
A manifestação de Fux segue o entendimento da ministra Cármen Lúcia, que votou na última sexta-feira (22) pela manutenção do rigor da norma original. O julgamento ocorre em ambiente virtual e busca frear o movimento do Congresso Nacional para flexibilizar as sanções eleitorais.
A ação direta de inconstitucionalidade foi movida pelo partido Rede Sustentabilidade. O objetivo é derrubar o novo texto legal que, entre outros pontos, estabelece um teto de 12 anos para o impedimento de candidaturas em casos de improbidade administrativa.
Impacto em candidaturas de políticos conhecidos
Caso o Supremo valide o novo regramento, figuras políticas como Eduardo Cunha, Sérgio Cabral, Anthony Garotinho e José Roberto Arruda poderiam recuperar seus direitos políticos em curto prazo.
A lei aprovada pelos parlamentares propõe que a contagem dos oito anos de punição comece na data da condenação criminal, e não após o término da pena, como é aplicado atualmente pela justiça eleitoral.
Atualmente, a jurisprudência determina que o afastamento das urnas só se encerra oito anos após o cumprimento integral da sentença. O julgamento no plenário virtual deve se estender até a próxima sexta-feira (29), restando ainda os votos de oito magistrados da Corte.
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