Nesta quarta-feira, as centrais sindicais manifestaram forte preocupação na Câmara dos Deputados sobre a PEC 6x1, argumentando que a proposta de redução da jornada de trabalho pode deixar categorias vulneráveis sem a devida proteção legal.
Durante debate na comissão especial, o coordenador do Fórum das Centrais Sindicais, Lúcio Clemente, apontou que a limitação do benefício baseada na faixa salarial é um dos pontos mais críticos do texto atual apresentado pelo relator.
De acordo com o relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-BA), profissionais com diploma superior que recebem acima de R$ 21.188 ficariam excluídos da nova regra de 40 horas semanais, permitindo negociações individuais com os empregadores.
Clemente ressaltou que essa medida pode reduzir drasticamente a proteção desses profissionais, uma vez que parte expressiva da força de trabalho deixaria de ser contemplada por acordos e convenções coletivas de trabalho.
Divergências sobre trabalhadores terceirizados
Além disso, as entidades criticam o prazo de um ano concedido para que empresas terceirizadas do setor público se adaptem às novas regras, exigindo que a transição seja imediata e igualitária para todos os trabalhadores.
O texto apresentado pelo relator assegura a redução da carga horária de 44 para 40 horas por semana, sem qualquer diminuição nos salários, além de garantir o direito a duas folgas semanais preferencialmente aos domingos.
Pela proposta, a jornada será reduzida para 42 horas em 60 dias após a vigência da norma, atingindo o patamar final de 40 horas após um período de 12 meses da promulgação da emenda constitucional.
Cronograma de votação e mobilização
O presidente do colegiado, deputado Alencar Santana (PT-SP), sinalizou que a votação na comissão pode ser concluída ainda hoje, possibilitando que a matéria siga para análise imediata no plenário da Casa.
Segundo o parlamentar, existe um compromisso com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para pautar o texto na noite desta quarta-feira, aproveitando a forte presença dos deputados no Congresso Nacional durante o meio da semana.
A deputada Erika Hilton (Psol-SP), uma das idealizadoras da mudança, reforçou a necessidade de vigilância constante dos movimentos sociais para garantir que o texto não sofra retrocessos durante a tramitação legislativa.
Hilton alertou que, após a etapa na Câmara, a articulação precisará ser intensificada no Senado, onde parlamentares de oposição podem tentar manobras para desidratar os direitos previstos na proposta original para a classe trabalhadora.
Opina News