O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou oficial o início de um processo criminal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Em novembro do ano passado, ele foi formalmente acusado do delito de coação no curso do processo.
A ação teve sua abertura determinada nesta quinta-feira (19), com o ministro Alexandre de Moraes atuando como relator. A partir deste momento, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro tem a prerrogativa de apresentar testemunhas, produzir evidências de sua inocência e solicitar diligências que julgue pertinentes para sua defesa.
Uma vez concluída a fase de instrução processual, o julgamento será agendado. A Primeira Turma do STF será responsável por determinar se o ex-parlamentar será considerado culpado ou inocente. No entanto, ainda não há uma data estabelecida para que o julgamento ocorra.
Em novembro do ano passado, por decisão unânime, o STF acatou a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A acusação se referia a ações do ex-parlamentar junto ao governo dos Estados Unidos, visando impor tarifas a exportações brasileiras e suspender vistos de membros do governo federal e da própria Corte. Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos desde fevereiro do ano anterior.
No fim do ano passado, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados optou por cassar o mandato de Eduardo Bolsonaro.
Essa deliberação ocorreu após o ex-parlamentar ter deixado de comparecer a um terço do total de sessões deliberativas da Câmara, conforme estipulado pela Constituição. O filho de Bolsonaro registrou ausências em 56 das 71 sessões realizadas em 2025, o que representa 79% do total.
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