O ministro Carlos Vuyk de Aquino, do Superior Tribunal Militar (STM), estabeleceu nesta terça-feira (10) um prazo de dez dias para que os advogados de Jair Bolsonaro apresentem sua defesa no processo que visa à exclusão do ex-presidente do Exército. A ação judicial decorre da condenação na esfera penal referente à conspiração para golpe de Estado.
A submissão da defesa constitui o primeiro estágio no trâmite do processo, no qual o Ministério Público Militar (MPM) solicitou, em 3 de fevereiro deste ano, a cassação da patente de Bolsonaro, que detém o posto de capitão da reserva.
Após a manifestação defensiva do ex-presidente, o caso retornará ao gabinete do ministro relator. Não há previsão para a data do julgamento.
Se a perda da patente for confirmada pelo STM, o vencimento recebido por Bolsonaro será transferido para sua esposa ou filhas sob a forma de pensão.
Este benefício, conhecido como "morte ficta", está amparado pela legislação das Forças Armadas desde 1960.
Conforme a Constituição Federal, um oficial das Forças Armadas pode ser licenciado compulsoriamente em caso de condenação criminal com pena superior a dois anos de reclusão.
O ex-presidente foi sentenciado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão por ter orquestrado um plano para permanecer no poder após sua derrota nas eleições de 2022.
Atualmente, Bolsonaro cumpre pena na Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), localizada no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Adicionalmente a Bolsonaro, o MPM também requereu a perda da patente dos generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto, e do almirante Almir Garnier, todos igualmente condenados pelo Supremo.
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