O Banco Master é o pivô da decisão unânime do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), tomada em sessão fechada nesta quarta-feira (23), que determinou o bloqueio de até R$ 2,7 bilhões em bens e contas de cinco ex-dirigentes do Banco Regional de Brasília (BRB).
A determinação do TCDF busca conter os impactos da crise financeira gerada por operações entre o BRB, que é controlado pelo governo do Distrito Federal, e o Banco Master.
Cabe destacar que a instituição financeira parceira foi liquidada em novembro do ano passado pelo Banco Central devido a fortes indícios de gestão fraudulenta.
Os ex-gestores do BRB agora dispõem do prazo de 30 dias para apresentar suas defesas. O montante exato congelado pela corte atinge a cifra de R$ 2.761.749.206,55.
Conforme o órgão de controle, a medida tem por objetivo resguardar eventual ressarcimento aos cofres públicos diante de irregularidades detectadas em transações conduzidas pela instituição.
O tribunal determinou ainda prioridade na análise para verificar se o bloqueio patrimonial deve ser estendido a outros eventuais envolvidos nas negociações sob escrutínio.
Outra determinação da corte foi o envio, no prazo de até 24 horas, dos dados obtidos por auditoria independente contratada pelo próprio BRB para mensurar as perdas.
Atualmente, o banco público opera em situação de desconformidade regulatória, pois não cumpriu os prazos legais para divulgar seus balanços patrimonial e operacional, ausentes desde o ano passado.
O caso está sob investigação da Polícia Federal através da Operação Compliance Zero, com supervisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
As autoridades apuram a suspeita de que antigos diretores do banco distrital aceitaram vantagens indevidas para viabilizar a aquisição de carteiras de crédito fraudulentas do Master, montante que pode superar R$ 12 bilhões, embora o tamanho exato do rombo siga indeterminado.
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