O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta terça-feira (10) que a audiência de conciliação sobre a escala 5x2 busca definir caminhos para implementar a medida. O magistrado ressaltou que a sessão não debaterá a oportunidade do aumento do repouso semanal, uma vez que o mérito é uma decisão política do Congresso Nacional.
Segundo Dino, embora as chances de um acordo integral imediato sejam baixas, o encontro no STF visa catalogar as incertezas jurídicas geradas pela Emenda Constitucional da jornada de trabalho.
O ministro é relator de ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) movidas pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que pedem a suspensão do fim da escala 6x1.
As entidades empresariais alegam falta de tempo hábil para que setores produtivos e sindicatos negociem a transição do descanso semanal para dois dias, além da redução da jornada de 44h para 42h semanais.
A redução para 42h está prevista para entrar em vigor em 16 de dezembro, com nova queda para 40h em dezembro de 2027. O temor do setor produtivo é a exigência imediata do limite de 40h sem transição caso as negociações falhem.
Para tranquilizar os representantes das partes, Dino destacou que não há risco de redução abrupta para 40h em dezembro, reforçando o respeito ao cronograma gradual estabelecido pelos parlamentares.
Flexibilização das folgas
Entre os pontos em debate, Dino ressaltou haver consenso sobre a necessidade de flexibilizar a regra do gozo das duas folgas semanais no mesmo mês para atividades com rotinas específicas, como o trabalho offshore na exploração petrolífera.
Pela norma atual, as folgas devem ser compensadas dentro do mês calendário. O ministro indicou que esse dispositivo poderá ser flexibilizado por meio de negociação coletiva para evitar uma rigidez excessiva no mercado.
Participantes da conciliação
Ao todo, 21 entidades acompanham as discussões. Entre as centrais sindicais presentes estão Força Sindical, CBDT Nacional, Intersindical, CSP-Conlutas, Pública, NCST, CUT, UGT, CTB e CSB.
Representando os empregadores, participam confederações nacionais como CNC, CNI, CNT, ConTIC, CONSIF, CNA, CNTur, CNCoop, CNSaúde, CNCOM e CONFENEN.
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