O Poder Judiciário e o Ministério Público da União (MPU) solicitaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) um aporte adicional de R$ 533 milhões para viabilizar o pagamento de verbas indenizatórias, popularmente conhecidas como penduricalhos, validadas pela Corte.
O montante foi detalhado em um pedido de esclarecimento enviado pela Advocacia-Geral da União (AGU). O levantamento aponta que o Orçamento de 2026 não contempla os recursos necessários para essas despesas, sendo R$ 208,9 milhões destinados ao Judiciário e R$ 324 milhões ao MPU.
A ausência de verba pode inviabilizar o pagamento da Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC). Este benefício prevê um acréscimo de 5% sobre o salário de juízes e promotores a cada quinquênio trabalhado, com um teto limitado a 35% do subsídio.
Segundo a AGU, os órgãos realizaram o cálculo do impacto financeiro da implementação desses benefícios e constataram a insuficiência orçamentária. Por isso, a entidade busca orientação junto ao STF sobre como proceder para cumprir a decisão judicial que autorizou os pagamentos.
Entenda a decisão sobre os benefícios
Em 25 de março, o STF decidiu, por unanimidade, que gratificações e auxílios devem respeitar o limite de 35% do teto salarial dos ministros, atualmente fixado em R$ 46,3 mil. No entanto, a soma de salários e benefícios pode atingir R$ 78,8 mil mensais devido à manutenção do adicional por tempo de serviço.
O tribunal permitiu a continuidade de diversos auxílios, mantendo o acréscimo de 5% por ano de serviço, o que pode ser acumulado com outras verbas. Confira penduricalhos cortados e mantidos após decisão do Supremo.
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