Nesta segunda-feira (9), o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, ordenou o encerramento definitivo do famoso inquérito das fake news na Suprema Corte brasileira.
A medida adotada pelo magistrado ocorreu após uma solicitação formal apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que avaliou que a apuração já havia alcançado sua finalidade principal.
Apesar do encerramento da investigação-mãe aberta em 2019, o relator frisou que os atos e procedimentos já consolidados continuam válidos juridicamente.
Da mesma forma, as apurações autônomas que surgiram ao longo do processo seguem ativas, assim como as ações penais derivadas do caso.
Ao justificar sua decisão, o presidente da Corte pontuou que investigações dessa natureza não podem se estender indefinidamente no tempo sem justificativa plausível.
"Não se encontra fundamento bastante para a manutenção indefinida do procedimento originário", declarou o ministro ao apontar a falta de necessidade de continuidade da investigação matriz.
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Novas informações sobre os desdobramentos desta decisão serão divulgadas em breve.
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