O Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu um alerta ao governo federal nesta semana, apontando o risco fiscal dos Correios decorrente dos custos associados à universalização do serviço postal. A decisão, aprovada por unanimidade pelo plenário do tribunal, ressalta a urgência de um mecanismo de compensação.
Conforme o posicionamento do TCU, a ausência de um mecanismo explícito, estruturado e transparente para a compensação desses custos de universalização representa um significativo risco para as contas públicas. Essa situação pode impactar diretamente o equilíbrio financeiro do Estado.
A análise e a conclusão foram fundamentadas no voto do ministro Benjamin Zymler, que atuou como relator do processo. Sua avaliação foi crucial para o direcionamento da auditoria.
Durante a apresentação de seu voto, o ministro Zymler destacou que o custo estimado para manter a universalização dos serviços postais alcança R$ 4,6 bilhões em 2024. Ele comparou esse montante a outras políticas públicas importantes, como o Programa Farmácia Popular e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Apesar da relevância do serviço, o relator enfatizou que a ausência de uma previsão clara para compensar os custos da estatal, que atualmente opera com prejuízo, fragiliza sua capacidade operacional. Isso impõe a necessidade de aportes financeiros diretos por parte da União.
O ministro Zymler alertou que "esse quadro compromete a capacidade futura de pagamento da estatal, amplia o risco fiscal da União". Ele detalhou que essa análise macroscópica considera tanto a crescente exposição de garantias concedidas pela União a empréstimos tomados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), quanto a potencial necessidade de aportes financeiros adicionais para a empresa.
Em um contexto relacionado, o Tesouro Nacional aprovou em dezembro do ano passado um empréstimo de R$ 12 bilhões, com garantias da União, destinado à reestruturação financeira dos Correios. Para mitigar o déficit, a estatal implementou medidas como um programa de desligamento voluntário e o fechamento de diversas agências.
Procurados para comentar a decisão do Tribunal de Contas da União, os Correios informaram à Agência Brasil que não emitiriam um posicionamento oficial sobre o tema neste momento.
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