O Ministério da Fazenda oficializou, nesta sexta-feira (4), a autorização para que o Brasil contrate até US$ 1 bilhão em empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com a finalidade de alavancar o Eco Invest Brasil, programa voltado à aceleração da transição ecológica do país.
Publicada no Diário Oficial da União, a decisão teve pareceres favoráveis da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A operação cumpre os critérios do Artigo 40 da Lei de Responsabilidade Fiscal e segue diretrizes estabelecidas pelo Senado Federal.
Estratégia e proteção cambial
O Eco Invest Brasil é coordenado pelos ministérios da Fazenda e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, integrando o Plano de Transformação Ecológica – Novo Brasil. A iniciativa busca atração de capital privado estrangeiro ao aprimorar condições regulatórias e institucionais no ambiente de negócios.
Entre os destaques do modelo está a oferta de mecanismos de proteção (hedge) cambial. Essa solução reduz a volatilidade para investidores internacionais e estimula o aporte de recursos no mercado nacional.
Com a validação oficial, a União está liberada para formalizar o contrato com o BID, organismo multilateral referência em fomento ao desenvolvimento social e econômico na América Latina e Caribe.
Financiamento misto e impacto social
O pilar central do programa baseia-se no modelo de financiamento misto (blended finance). Nele, o uso de capital catalítico público e filantrópico assume maiores riscos para atrair investimentos privados convencionais, priorizando retornos sociais e ambientais.
Na economia circular, as propostas contempladas têm potencial para beneficiar diretamente mais de 2 milhões de pessoas nas Regiões Nordeste, Sudeste e Sul do país.
No setor de transição energética, os recursos financiarão a implantação de uma biorrefinaria no interior da Bahia. A planta terá capacidade superior a 20 mil barris diários de óleo vegetal para a fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF) e diesel renovável.
O programa abrange ainda ações de adaptação climática, como a modernização e o aterramento de redes elétricas em São Paulo, Bahia e Mato Grosso do Sul, prevenindo interrupções no fornecimento causadas por eventos meteorológicos extremos.
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