Em agosto, o Tesouro Nacional efetuou o pagamento de R$ 79,95 milhões referentes a dívidas de estados e municípios, atuando como garantidor em operações de crédito. Com essa movimentação recente, o montante total desembolsado pela União para sanar parcelas em atraso alcançou R$ 3,13 bilhões no acumulado de 2026.
As informações foram oficializadas no Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias (RMGH), publicado nesta terça-feira (15).
Desde o ano de 2016, a União já investiu R$ 89,66 bilhões para cumprir garantias de empréstimos subnacionais. Em contrapartida, conseguiu reaver R$ 6,06 bilhões através de contragarantias, sendo que apenas R$ 70 mil entraram nos cofres públicos em agosto.
Impacto do Regime de Recuperação Fiscal
Conforme o órgão fiscalizador, a baixa taxa de recuperação de recursos decorre principalmente da adesão de diferentes estados ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Esse programa estabelece a suspensão temporária da cobrança das contragarantias.
A instituição detalha que aproximadamente R$ 79,85 bilhões do total honrado desde 2016 estão ligados a administrações estaduais inseridas nesse sistema. Outros R$ 1,90 bilhão correspondem a compensações financeiras pelas perdas na arrecadação do ICMS, provocadas pela Lei Complementar nº 194/2022.
Adicionalmente, cerca de R$ 522,39 milhões seguem impedidos de recuperação devido a determinações judiciais vigentes.
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