O gabinete do ministro Dias Toffoli, responsável pelo caso Master no Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou um comunicado nesta quinta-feira (29) com o objetivo de esclarecer pormenores sobre as investigações em curso.
Um dos pontos centrais da nota é que a possível transferência do caso para a primeira instância da Justiça Federal só será definida após a finalização da apuração pela Polícia Federal.
“Concluídas as investigações, poderemos analisar os casos para eventual envio às instâncias competentes, sem que haja possibilidade de se alegarem nulidades por descumprimento do foro por prerrogativa de função ou por violação à ampla defesa e ao devido processo legal.”
A competência do STF para conduzir estas apurações é um dos aspectos que geram controvérsia no processo.
O caso chegou à Corte após a PF encontrar menção ao nome de um deputado federal em documentos apreendidos, embora nenhuma suspeita de irregularidade tenha sido levantada até o momento.
De acordo com o comunicado, o documento divulgado visa “esclarecer os principais desenvolvimentos” do inquérito referente ao Master, que investiga possíveis irregularidades e fraudes na aquisição do banco pelo BRB, uma instituição financeira pública do Distrito Federal (DF).
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Sigilo absoluto
Outro ponto que gerou polêmica foi a declaração de sigilo máximo sobre o caso por Toffoli, medida adotada poucos dias após uma viagem em jatinho particular na qual, segundo relatos, também estava presente o advogado de um dos diretores do Master investigados.
A nota oficial ressalta que o sigilo “já havia sido determinado pela instância inicial”, e que foi mantido “com o intuito de prevenir vazamentos que pudessem comprometer o andamento das investigações”.
“Em todas as esferas, as investigações prosseguem normalmente e de maneira regular, sem prejuízo à apuração dos fatos, com a manutenção dos sigilos necessários em função das diligências ainda em andamento”, acrescenta o comunicado.
Pressões
O ministro tem enfrentado crescentes pressões para se afastar da relatoria do caso, especialmente após decisões consideradas atípicas, como a ordem para que materiais apreendidos fossem enviados ao STF, em Brasília, antes mesmo de serem periciados pela PF.
Reportagens também divulgaram que um fundo associado ao Master teria adquirido a participação de familiares de Toffoli, incluindo dois irmãos, em um resort localizado no Paraná. O ministro ainda não comentou publicamente este episódio.
A definição sobre a permanência do caso Master no STF depende, em um primeiro momento, da própria decisão do ministro Dias Toffoli.
Leia abaixo a íntegra do comunicado divulgado pelo gabinete do ministro:
Nota do Gabinete do Ministro Dias Toffoli
Gabinete esclarece principais andamentos do caso Master no STF
1. O Ministro Dias Toffoli foi designado, por sorteio, para relatar a operação Compliance Zero no Supremo Tribunal Federal em 28 de novembro de 2025;
2. Em 3 de dezembro de 2025, após análise preliminar dos autos, foi determinada liminarmente a remessa do processo ao Supremo Tribunal Federal, com a manutenção e validação de todas as medidas cautelares já deferidas, bem como do sigilo previamente decretado pela instância inicial, visando evitar vazamentos que pudessem prejudicar as investigações;
3. Na análise preliminar dos documentos, em 15 de dezembro de 2025, o Ministro relator constatou a necessidade urgente de diligências, tanto para o sucesso das investigações quanto para a proteção do Sistema Financeiro Nacional e de seus usuários, determinando, em um prazo inicial de trinta dias, a oitiva dos principais investigados para detalhar as denúncias em apuração com apresentação dos documentos comprobatórios;
4. Na mesma ocasião, foi determinada a oitiva dos dirigentes do Banco Central do Brasil sobre assuntos de sua competência relacionados às atividades do Banco Master e possíveis desdobramentos envolvendo outras instituições financeiras;
5. As oitivas dos presidentes dos bancos envolvidos e do diretor do Banco Central responsável pela fiscalização das instituições ocorreram em 30 de dezembro de 2025, incluindo um confronto direto, que se mostrou necessário, entre Daniel Vorcaro e Paulo Henrique Costa;
6. Após análise do material processual e com parecer favorável do Procurador-Geral da República, a reclamação foi julgada parcialmente procedente, reconhecendo a competência da Suprema Corte para supervisionar as investigações da operação Compliance Zero, decisão contra a qual não houve recurso;
7. Durante o curso do processo, todos os pedidos de reconhecimento de nulidades apresentados pelas defesas dos investigados, inclusive por violação de foro privilegiado, foram rejeitados. Adicionalmente, foi indeferido um pedido de composição amigável entre as partes apresentado pela defesa de Daniel Vorcaro;
8. Com a instauração do inquérito policial correspondente, que tramita em sigilo devido a diligências em andamento, alguns investigados foram ouvidos pela autoridade policial entre 26 e 27 de janeiro de 2026. A autoridade policial solicitou a prorrogação do prazo para conclusão das investigações por mais sessenta dias, pedido que foi deferido;
9. Paralelamente à operação Compliance Zero, outras operações foram encaminhadas ao STF, incluindo uma realizada no Rio de Janeiro, que foi prontamente devolvida à primeira instância, e outra em São Paulo, determinada pelo STF e trazida à Corte por iniciativa direta da Procuradoria-Geral da República;
10. Em todas as esferas, as investigações continuam a ser conduzidas normalmente e de forma regular, sem prejuízo à apuração dos fatos, com a manutenção dos sigilos necessários em razão das diligências ainda em andamento;
11. Após o encerramento das investigações, será possível analisar os casos para eventual encaminhamento às instâncias ordinárias, sem que se possa alegar nulidades por desrespeito ao foro por prerrogativa de função ou por violação à ampla defesa e ao devido processo legal.
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