O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou nesta quinta-feira (12), de forma unânime, o recurso apresentado por uma coligação adversária, assegurando assim a permanência do senador Jorge Seif (PL-SC) em seu cargo. O parlamentar enfrentava acusações de uso indevido de poder econômico durante a campanha eleitoral de 2022.
O relator do caso, ministro Floriano de Azevedo, foi seguido pela maioria, ao argumentar que a ausência de evidências concretas de conduta irregular impede a cassação do mandato.
“Apesar de existirem indícios”, declarou o relator, “considero que as provas para uma cassação precisam ser mais robustas e inequívocas”.
A coligação Bora Trabalhar (PSD, Patriota e União Brasil), que concorreu contra Seif ao Senado em 2022, alegou que o então candidato teria utilizado aeronaves da empresa Havan, pertencente a Luciano Hang, para seus deslocamentos pelo estado de Santa Catarina. Seif ocupou o cargo de Secretário Nacional de Pesca e Aquicultura entre 2019 e 2022, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O TSE chegou a solicitar novas investigações para verificar a presença de Seif em aeronaves de Hang, porém não obteve provas conclusivas, ou seja, que afastassem qualquer dúvida razoável, conforme exigido pela legislação.
A comprovação do uso das aeronaves por Seif poderia ter configurado doação de campanha por pessoa jurídica, prática proibida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o que levaria à perda do mandato. O senador sempre refutou as acusações.
“Não há prova cabal de que ele realmente estivesse nessa aeronave nesse voo, embora o trajeto realizado sugira uma possibilidade plausível de que o fato tenha ocorrido”, afirmou a ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, em seu voto.
Os ministros Estela Aranha, Nunes Marques, André Mendonça, Antonio Carlos Ferreira e Ricardo Villas Bôas Cueva também acompanharam o voto do relator.
Manifestação
Em comunicado divulgado após a decisão, Seif expressou que o processo que solicitava sua cassação lhe impôs dificuldades significativas como figura pública e indivíduo, levando-o a concluir que “a verdade pode ser atacada, mas jamais deixará de existir”.
“Hoje, o Tribunal Superior Eleitoral ratifica o que Santa Catarina já havia validado de forma unânime no Tribunal Regional Eleitoral: não houve irregularidade. Não houve crime. Foi uma eleição legítima, resultado do voto livre e soberano do povo catarinense”, complementou a nota.
O parlamentar ressaltou seu “respeito à democracia e compromisso absoluto com a população”.
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