O TSE decidiu nesta terça-feira (1º) rejeitar uma ação protocolada pelo PT contra a divulgação de um vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro feito por inteligência artificial. O julgamento ocorreu em Brasília e estabeleceu novos parâmetros para a justiça.
O caso ganhou repercussão após o candidato Flávio Bolsonaro (PL) utilizar a simulação de um pronunciamento do pai durante o evento oficial de lançamento de sua candidatura, realizado em agosto.
Por maioria de votos, os ministros entenderam que o episódio não configura propaganda eleitoral irregular, pois a exibição aconteceu estritamente durante a convenção partidária.
Definição de deep fake
Apesar de liberar o material em questão, os magistrados aproveitaram a sessão para fixar o conceito jurídico de deep fake, tecnologia restrita pelo tribunal em disputas eleitorais.
Ficou decidido que o formato envolve produções sintéticas com alto grau de realismo, capazes de modificar a imagem ou a voz de indivíduos reais, sejam eles vivos ou falecidos.
Essa interpretação servirá de base para orientar de maneira uniforme diversos outros processos similares que atualmente tramitam na justiça eleitoral brasileira.
Novas diretrizes
Em março, a Corte já havia endurecido o cerco ao aprovar resoluções específicas sobre o uso de tecnologias digitais e algoritmos durante o pleito de outubro.
Entre as vedações, destacam-se a proibição de provedores sugerirem nomes de candidatos e o banimento de montagens com conteúdo pornográfico envolvendo mulheres na política.
Calendário eleitoral
O primeiro turno está agendado para o dia 4 de outubro, data em que os cidadãos escolherão novos deputados, governadores, senadores e o presidente da República.
Caso nenhum dos concorrentes ao Executivo atinja a maioria absoluta, a disputa será decidida em segundo turno no dia 25 do mesmo mês.
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