A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (1°) uma proposta que converte sete vagas vagas de juiz do Trabalho substituto em quatro postos de desembargador do Trabalho. A medida integra o quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, localizado em Goiás.
O Projeto de Lei 4921/26, formulado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), recebeu parecer favorável da relatora, a deputada Flávia Morais (MDB-GO), durante a sessão do Plenário.
Com o avanço da matéria, o texto segue agora para apreciação no Senado.
O TST informou que as sobras no orçamento decorrentes dessa reestruturação serão aplicadas na criação de cinco cargos em comissão e três funções comissionadas.
Ainda segundo o órgão, essas mudanças operacionais não vão gerar impacto financeiro ou acréscimo de despesas para o tribunal regional goiano.
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