O Procon Paulistano, órgão ligado à Secretaria de Justiça da prefeitura de São Paulo, aplicou uma multa de R$ 11,4 milhões à concessionária Enel. A penalidade por falhas no serviço de eletricidade foi oficializada no Diário Oficial da cidade.
A sanção administrativa abrange ocorrências registradas de setembro a dezembro de 2025. O momento mais crítico ocorreu entre 8 e 10 de dezembro, quando cerca de 3 milhões de clientes sofreram com a interrupção no fornecimento.
A empresa tem agora um prazo de 15 dias, contados a partir da publicação oficial, para apresentar recurso à Coordenadoria do Procon Paulistano.
Motivação da penalidade
Conforme a prefeitura, a punição foi estabelecida inicialmente no ano passado devido aos apagões que prejudicaram um serviço essencial. Mesmo após a defesa apresentada pela distribuidora, a decisão foi mantida em âmbito administrativo.
Posicionamento da concessionária
Questionada, a Enel declarou que discorda da penalização. Segundo a companhia, sua resposta durante os temporais de setembro e dezembro de 2025 esteve alinhada à gravidade dos impactos registrados.
A distribuidora argumenta que ventos fortes afetaram a região por dois dias em dezembro, atingindo 4,4 milhões de pessoas, mas que o serviço foi normalizado rapidamente para a maioria dos afetados.
Sobre o episódio de setembro, a empresa destacou que rajadas de vento de aproximadamente 100 km/h atingiram sua área de concessão, com recuperação expressiva do sistema em menos de um dia.
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