Uma minuta de resolução do TSE está em análise e prevê a desativação temporária de canais de WhatsApp com teor político e mais de 200 mil seguidores. A interrupção ocorreria nas 48 horas anteriores e 24 horas posteriores ao segundo turno da votação.
O documento obtido pela Agência Brasil indica que, se aprovada pelo plenário da Corte, a regra entrará em vigor de forma imediata para proteger a integridade do pleito.
A proposta começou a circular entre os ministros após debates em reuniões informais. O texto foi redigido pelo ministro André Mendonça, vice-presidente do tribunal.
A assessoria de Mendonça esclareceu que a medida não é uma iniciativa isolada, mas sim uma atribuição tradicional do cargo de vice-presidente na elaboração de normas eleitorais.
O objetivo central é blindar o processo de votação em seu momento mais crítico, quando faltaria tempo hábil para reverter eventuais conteúdos ilícitos divulgados em massa.
A normativa estabelece critérios objetivos e válidos para qualquer legenda ou orientação política, atingindo perfis de grande alcance na plataforma de mensagens.
Alcance da medida
Caso seja chancelada, a regra afetará espaços de grande repercussão, como o canal com milhões de inscritos associado à campanha oficial e outros perfis de grande audiência.
O texto equipara o alcance desses canais ao de conteúdos pagos de campanha, apontando um risco de dano irreversível à vontade do eleitorado na reta final.
Controvérsia recente
A discussão ganhou força após impasses judiciais envolvendo a suspensão e o restabelecimento de um canal de grande porte na Justiça Eleitoral.
Após divergências entre ministros sobre liminares e registros formais, a ferramenta acabou liberada para seguir ativa após a regularização exigida pelo tribunal.
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