Trabalhadores já podem utilizar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a renegociação de dívidas no programa Novo Desenrola Brasil. A nova modalidade, acessível via aplicativo do FGTS, permite o uso de até 20% do saldo ou R$ 1 mil (prevalecendo o maior valor) para amortizar ou quitar débitos em atraso.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estima que a iniciativa possa movimentar até R$ 8,2 bilhões em recursos do FGTS através do programa.
A adesão ao programa será realizada diretamente pelas instituições financeiras, mediante autorização prévia do trabalhador no aplicativo do FGTS. Após a renegociação da dívida, a Caixa Econômica Federal ficará responsável por transferir os valores diretamente aos bancos credores.
A formalização das operações tem um prazo estimado de até 30 dias a partir da consulta do saldo disponível.
A Caixa Econômica Federal está atualmente definindo os procedimentos operacionais para que as instituições financeiras possam efetivamente oferecer essa nova modalidade de renegociação de débitos.
Além da medida do FGTS para o Desenrola, o governo anunciou que mais de 10,5 milhões de trabalhadores terão acesso a valores residuais do saque-aniversário do fundo em 26 de maio. Esses recursos foram liberados em rodadas anteriores desde o final do ano passado.
Estima-se que o desbloqueio adicional totalize R$ 8,4 bilhões, beneficiando trabalhadores demitidos sem justa causa no período entre 2020 e 2025. Os depósitos serão realizados de forma automática nas contas cadastradas no aplicativo do FGTS.
Como funciona a utilização do FGTS para dívidas
O trabalhador pode utilizar até 20% do saldo do FGTS ou um valor de até R$ 1 mil, sendo sempre considerado o maior entre os dois.
É imprescindível autorizar, por meio do aplicativo do FGTS, o acesso das instituições financeiras aos valores disponíveis para a renegociação.
A liberação dos recursos do FGTS só será efetivada após a conclusão da renegociação da dívida no âmbito do programa.
Não há necessidade de comparecer às agências da Caixa Econômica Federal para finalizar a operação.
Os recursos podem ser provenientes tanto de contas ativas quanto inativas do FGTS, com prioridade para as contas inativas.
Quem pode aderir e quais dívidas são elegíveis
Trabalhadores com renda mensal de até R$ 8.105.
As dívidas elegíveis abrangem débitos de cartão de crédito, cheque especial e Crédito Direto ao Consumidor (CDC).
Importante ressaltar que o uso do FGTS para quitação de dívidas suspenderá temporariamente novos saques anuais e antecipações do saque-aniversário até que o saldo seja recomposto.
Detalhes sobre o saque residual do FGTS
O crédito residual será creditado em 26 de maio.
Cerca de 10,5 milhões de trabalhadores serão contemplados por esta medida.
A ação beneficia trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre os anos de 2020 e 2025.
Apenas os valores vinculados a contratos de antecipação do saque-aniversário que ainda estiverem ativos permanecerão bloqueados.
Alterações temporárias no saldo do FGTS
Antes do dia 25 de maio, é possível que uma parte do saldo não seja exibida temporariamente no aplicativo do FGTS.
Segundo informações do MTE, essa alteração é decorrente do processamento interno indispensável para a liberação dos recursos.
Após a conclusão do processamento, os valores residuais do saque-aniversário serão automaticamente depositados nas contas cadastradas pelos trabalhadores.
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