Há 62 anos, o Brasil foi palco de um golpe militar que deu início a um regime autoritário de 21 anos. Esse período, conhecido como ditadura militar brasileira (1964-1985), não apenas suprimiu direitos constitucionais e impôs severa repressão política e censura à imprensa, mas também perseguiu, torturou e assassinou opositores, muitos dos quais permanecem desaparecidos até hoje.
Mesmo com a redemocratização nos anos 1980, a nação ainda se depara com obstáculos significativos nos esforços de memória, reparação e justiça, particularmente no que tange aos casos de desaparecimentos forçados.
Edson Teles, coordenador do Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (CAAF) da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), aponta que a maior barreira é a inexistência de um programa estatal contínuo para a busca e reconhecimento de pessoas desaparecidas no Brasil.
"Inexiste uma iniciativa nacional, uma estrutura permanente ou uma institucionalidade dedicada à procura de desaparecidos e ao trabalho forense de identificação humana", afirmou.
Ele destacou que nações que avançaram na investigação de desaparecimentos estabeleceram políticas permanentes de busca e identificação. Tal abordagem assegura a continuidade das normas e práticas estatais, independentemente das orientações dos governos em exercício.
Atualmente, os pesquisadores do CAAF dedicam-se à tarefa de identificar o conteúdo de 1.049 caixas contendo ossadas humanas, descobertas em 1990 na vala clandestina do Cemitério Dom Bosco, em Perus, São Paulo. Entre os indivíduos ali sepultados, inicialmente registrados como indigentes, encontravam-se desaparecidos políticos, vítimas da ditadura militar.
As investigações já permitiram a identificação dos restos mortais de quatro indivíduos desaparecidos daquele período: Dimas Antônio Casemiro e Aluísio Palhano Pedreira Ferreira, ambos identificados em 2018; e Denis Casemiro e Grenaldo de Jesus Silva, cuja identificação está prevista para 2025.
Anteriormente à chegada das ossadas à Unifesp, outras duas vítimas da ditadura já haviam sido reconhecidas: Frederico Eduardo Mayr, em 1992, e Flávio Carvalho Molina, em 2005.
Contudo, a continuidade das pesquisas na instituição está condicionada à renovação regular de contratos de financiamento, tendo sido impactada negativamente pela gestão federal anterior, que interrompeu parte dos recursos essenciais para a identificação das ossadas.
"No começo da administração Bolsonaro, existia um acordo denominado Grupo de Trabalho Perus. O que o governo Bolsonaro fez foi dissolver esse grupo de trabalho [em 2019], o que inviabilizou qualquer repasse ou financiamento", narrou Edson Teles.
"A Unifesp precisou custear a manutenção, pois se trata de elementos biológicos, remanescentes humanos, que demandam cuidados diários. No entanto, não foi possível realizar o trabalho investigativo focado na identificação desses restos mortais", explicou ele, referindo-se ao período de inatividade do GT.
Em 2024, o governo federal estabeleceu um novo Acordo de Cooperação Técnica com o CAAF, visando à retomada das análises das ossadas.
"Já em 2023, a atual gestão do governo Lula reativou as conversas e conseguiu incluir no orçamento de 2024 a retomada integral do financiamento para o acordo de trabalho de identificação", detalhou.
Conforme o coordenador do CAAF, a disponibilidade desses recursos permitiu a reativação dos trabalhos, que já resultaram na identificação de duas vítimas de desaparecimento forçado, prevista para 2025.
"Não existe garantia alguma [de financiamento]. Alterações na política de Estado decorrentes de mudanças governamentais, reestruturações políticas ou cortes orçamentários significativos podem impactar a continuidade das identificações", alertou.
A ditadura militar ainda é um tema sensível
A ditadura militar permanece como um tópico tabu e desconfortável para diversos segmentos políticos na atualidade. Essa é a conclusão de Andres Zarankin, professor de arqueologia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
"Até hoje, certos grupos que apoiaram o regime ditatorial ainda detêm influência e poder", afirmou o pesquisador, apontando um dos fatores que dificultam as investigações sobre o tema no Brasil.
"O Brasil e a América Latina talvez sejam as regiões mais complexas em termos de memória histórica, certamente pela persistência do poder da elite política, econômica e militar que esteve à frente da ditadura", analisou Andres.
Ele faz parte do Grupo de Trabalho (GT) Memorial DOI-Codi, responsável por escavações arqueológicas no edifício que abrigou o órgão de repressão, vinculado ao Exército, durante a ditadura militar em São Paulo. No local, foram descobertos objetos relacionados às operações do DOI-Codi, além de material orgânico, identificado como sangue, que se soma às evidências de violência praticada naquelas instalações.
Um dos resultados notáveis do GT foi a localização da cela onde agentes da ditadura militar encenaram o suicídio do jornalista Vladimir Herzog. Apesar das descobertas significativas, Andres menciona que a continuidade das investigações enfrenta barreiras financeiras e burocráticas.
"Enfrentamos sempre inúmeras dificuldades, tanto com autorizações quanto com recursos. É crucial ressaltar que todos os envolvidos neste projeto atuam de forma ad honorem, chegando a investir recursos próprios em algumas ocasiões", revelou Andres.
Ainda há vítimas de desaparecimento sem busca
Edson Teles, coordenador do CAAF, enfatiza a urgência de uma política de Estado que assegure a busca e identificação contínuas dos restos mortais de vítimas ainda desaparecidas, abrangendo inclusive os casos de desaparecimentos forçados ocorridos no período democrático.
"Estamos dedicados ao trabalho com a vala de Perus, mas existem centenas de outros corpos desaparecidos que não estão sendo procurados", recordou Edson.
Ele destaca a relevância de compreender o desaparecimento forçado como uma modalidade de violência estatal que persiste até os dias atuais.
"É essencial reconhecer que uma estrutura de desaparecimento foi estabelecida pelo Estado brasileiro na década de 1970, para que possamos, atualmente, enfrentar o problema e desenvolver políticas públicas capazes de desmantelar esse padrão de violência estatal que ainda opera", avaliou.
Edson Teles salienta que, hoje, essa forma de violência é direcionada principalmente a indivíduos de comunidades periféricas e negros, mas seu modus operandi guarda grande semelhança com as práticas da ditadura militar.
"Isso evidencia nosso desconhecimento sobre a história que possibilitou a perpetuação desse tipo de estrutura de violência mesmo em um regime democrático."
"Conforme dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mais de 80 mil pessoas desaparecem anualmente no país. Uma parcela significativa desses casos corresponde a desaparecimentos forçados, seja por conduta inadequada de agentes estatais, por ação do crime organizado ou por outras manifestações de violência institucional que continuam ativas", informou o coordenador.
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