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Justiça

AGU usa Lei Antifacção para reaver R$ 190 milhões de facções criminosas

Ações civis na Justiça Federal miram patrimônio ilícito do PCC e Comando Vermelho para financiar o Fundo Nacional de Segurança Pública.

João Vitor  : Opina News / MTB 0098325/SP
Por João Vitor : Opina News /...
AGU usa Lei Antifacção para reaver R$ 190 milhões de facções criminosas
© Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
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A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com quatro ações civis na Justiça Federal para reaver R$ 190,3 milhões de membros do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho. Com base na recente Lei Antifacção, a iniciativa inédita busca desarticular o poder financeiro de organizações criminosas no Brasil sem depender de condenações na esfera penal.

Atuação sobre contrabando e tráfico internacional

Três dos processos judiciais concentram-se em 87 réus ligados ao PCC. As investigações decorrem das operações Marola, Delivery e Contaminatus, que apuraram esquemas milionários de contrabando de cigarros paraguaios e defensivos agrícolas proibidos no país.

A quarta ação é desdobramento da Operação Hinterland, voltada ao combate do tráfico internacional de cocaína enviado para a Europa. Nesse caso, os agentes identificaram movimentações atípicas e compras de bens de alto luxo, como aeronaves, veículos esportivos, pedras preciosas e participações em empresas.

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Rastreamento e destinação dos recursos

As ações foram ajuizadas pela Procuradoria-Geral da União nas seções judiciais dos estados do Paraná, São Paulo e Rio Grande do Sul. Segundo o governo federal, a meta é ultrapassar os executores diretos e atingir financiadores, parentes e empresas de fachada usados para ocultação de bens.

Todo o patrimônio bloqueado ou confiscado pelas autoridades será destinado ao Fundo Nacional de Segurança Pública e a fundos estaduais do setor, garantindo novos investimentos no reequipamento do aparato policial brasileiro.

FONTE/CRÉDITOS: Bruno Bocchini - Repórter da Agência Brasil
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