Alckmin esclarece: Lei da Reciprocidade não é retaliação, mas correção a tarifaço dos EUA

Nesta terça-feira (21), o vice-presidente Geraldo Alckmin esclareceu que a Lei da Reciprocidade, aprovada por unanimidade no Congresso, representa uma resposta institucional do Brasil ao "tarifaço" imposto pelos Estados Unidos, e não uma retaliação direta. A medida visa corrigir o que o governo brasileiro considera uma injustiça comercial, buscando proteger os setores produtivos nacionais.

Alckmin enfatizou que a intenção por trás da legislação não é retaliatória, mas sim corretiva. "A ideia não é retaliação. Diz que olho por olho pode acontecer de os dois ficarem cegos. A reciprocidade é: nós estamos sendo injustiçados e queremos corrigir isso", reiterou o vice-presidente, destacando a busca por equilíbrio nas relações comerciais.

A declaração de Alckmin, ao lado do ministro Márcio Elias Rosa, ocorreu após uma reunião com representantes dos setores mais atingidos pela nova política tarifária do governo de Donald Trump. Nos dias que antecederam o encontro, associações empresariais expressaram apreensão sobre possíveis medidas retaliatórias por parte do Brasil, o que motivou a clarificação oficial.

A Lei da Reciprocidade, aprovada por unanimidade no Congresso Nacional no ano anterior, confere ao Executivo ferramentas para uma resposta institucional. Alckmin sublinhou que qualquer ação será conduzida dentro dos trâmites legais, incluindo consultas e audiências públicas, garantindo transparência e legitimidade ao processo.

Em paralelo, o governo federal está finalizando um pacote de apoio abrangente para os setores mais impactados e intensificando a prospecção de novos mercados para as exportações brasileiras. Alckmin e Elias Rosa detalharam as principais diretrizes desse plano de auxílio aos exportadores nacionais.

Estratégia em três frentes contra o tarifaço

A estratégia brasileira para enfrentar a sobretaxa imposta pelos Estados Unidos foi estruturada em três pilares fundamentais. Estes incluem apoio financeiro direto às empresas afetadas, a diversificação de mercados para reduzir a dependência e um diálogo permanente com os setores produtivos para avaliar os impactos e ajustar as ações.

A medida americana impõe uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, com a possibilidade de um adicional de 12,5%. Este cenário pode afetar aproximadamente 18% das exportações nacionais destinadas aos Estados Unidos, o que representa um volume de cerca de US$ 7,4 bilhões em mercadorias.

Medidas de apoio interno e flexibilização

Dentre as ações em análise, destaca-se a disponibilização de linhas de crédito através do programa Brasil Soberano. O objetivo é fornecer capital de giro e recursos para investimentos às empresas que sentirem o impacto do aumento tarifário, garantindo sua sustentabilidade operacional.

Outra possibilidade em estudo é a flexibilização temporária das regras do regime de drawback. Este mecanismo permite a isenção, suspensão ou restituição de tributos sobre insumos importados utilizados na fabricação de produtos destinados à exportação, aliviando a carga tributária das empresas.

A intenção é conceder um prazo maior para que os exportadores, que eventualmente percam parte de seu mercado nos Estados Unidos, consigam cumprir seus compromissos de exportação. Isso evitaria a perda de importantes benefícios tributários, essenciais para a competitividade.

Adicionalmente, está sendo debatida a adequação das exigências ligadas à manutenção de empregos. Essa medida seria aplicada aos setores que vierem a ser beneficiados por programas de apoio emergencial, buscando preservar postos de trabalho em um cenário de incerteza.

"O fato de ser injusta, descabida e indevida não significa que o governo brasileiro não vá adotar todas as medidas para primeiro socorrer quem precisa", declarou Márcio Elias Rosa. Ele ressaltou a responsabilidade do governo em proteger os setores nacionais, buscando amenizar os danos e custos decorrentes da nova política tarifária.

Expansão e diversificação de mercados

Em uma frente paralela, a ApexBrasil, agência estatal responsável pela promoção das exportações brasileiras, intensificará seus esforços na prospecção de novos destinos para os produtos nacionais. A meta é ampliar o leque de parceiros comerciais e reduzir a dependência de mercados específicos.

Os mercados prioritários incluem a Índia, México, Singapura, Japão e diversas nações do Sudeste Asiático. Além disso, o governo busca acelerar as negociações de acordos comerciais, como os do Mercosul com a União Europeia, a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) e Singapura, fortalecendo laços globais.

A diversificação dos destinos de exportação é vista como crucial para diminuir a dependência do mercado estadunidense. Esta estratégia é particularmente relevante para segmentos industriais de maior valor agregado, que podem encontrar novas oportunidades e maior resiliência em outros mercados.

Principais setores impactados

Os segmentos industriais mais expostos e, portanto, mais impactados pelas novas tarifas incluem:

• Eletroeletrônicos;
• Máquinas e equipamentos;
• Autopeças;
• Calçados;
• Outros produtos industriais exportados aos Estados Unidos.

Conforme dados do governo, os Estados Unidos representam o principal mercado para as exportações brasileiras de eletroeletrônicos. Além disso, o país norte-americano absorve aproximadamente um quarto das vendas externas do setor de máquinas e equipamentos, evidenciando a concentração do risco.

Próximos passos e cronograma

O governo brasileiro opera com um cronograma considerado decisivo para a definição e implementação das medidas de resposta. A agilidade é essencial para mitigar os efeitos das tarifas e oferecer suporte tempestivo aos exportadores.

Para a próxima sexta-feira, é esperada uma decisão dos Estados Unidos sobre a possível aplicação cumulativa de uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros. Esta medida estaria ligada a acusações de trabalho forçado, adicionando mais uma camada de complexidade ao cenário comercial.

Em 29 de julho, a sobretaxa de 25% entrará em vigor, afetando mercadorias que já se encontram em trânsito com destino ao mercado americano. Essa data é crucial para os exportadores, que precisam se adaptar rapidamente às novas condições.

Até a data de implementação, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços planeja concluir reuniões com representantes dos setores de plásticos, máquinas, veículos, autopeças, borracha e calçados. O objetivo é consolidar um diagnóstico preciso dos impactos e finalizar o pacote de apoio.

Adicionalmente, está agendada uma missão oficial à Índia, com o propósito de expandir as oportunidades comerciais. O foco principal será a busca por novos mercados para os fabricantes brasileiros de máquinas e equipamentos, um dos setores mais afetados.