O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu nesta terça-feira (14) um pedido da defesa de Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), para que o político fosse julgado presencialmente pela Corte. A decisão mantém o formato de julgamento virtual.
Em março, Bacellar e outros indivíduos foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sob a acusação de obstrução de investigação. Conforme a denúncia, teriam ocorrido vazamentos de informações sigilosas relativas a uma apuração sobre tráfico de armas e drogas para o Comando Vermelho (CV).
A sessão virtual da Primeira Turma do STF, onde a denúncia será julgada, está agendada para ocorrer entre os dias 14 e 21 de agosto.
Após a marcação do julgamento, a equipe de defesa de Bacellar solicitou que o caso fosse analisado em sessão presencial. Os advogados argumentaram que o julgamento eletrônico, que não envolve debate entre os ministros que apenas depositam seus votos, compromete o trabalho da defesa.
Alexandre de Moraes, no entanto, considerou que a modalidade de julgamento é uma prerrogativa do relator, conforme estabelecido no regimento interno, e que não interfere na análise dos argumentos apresentados pela defesa.
O ministro ainda ressaltou que, caso a parte deseje realizar sustentação oral, poderá fazê-lo por meio eletrônico, respeitando o rito processual. A solicitação deve ser enviada após a publicação da pauta e até 48 horas antes do início do julgamento virtual.
A Primeira Turma do STF é composta pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, além do próprio Alexandre de Moraes.
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