A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem agendada para o próximo dia 29 a deliberação sobre uma proposta de instrução normativa. O objetivo é estabelecer procedimentos e requisitos técnicos para a manipulação de fármacos da classe dos agonistas do receptor GLP-1, popularmente conhecidos como canetas para emagrecimento.
Esta nova regulamentação integra um conjunto de estratégias delineadas no plano de ação divulgado em 6 de maio, que abrange iniciativas regulatórias e de fiscalização relativas a esses medicamentos.
Conforme esclarecido pela agência, a instrução normativa visa detalhar os procedimentos e as exigências técnicas específicas para a importação, qualificação de fornecedores, realização de testes de controle de qualidade, avaliação de estabilidade, bem como o armazenamento e transporte dos Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs).
A crescente popularidade das chamadas canetas emagrecedoras, que incluem princípios ativos como semaglutida, tirzepatida e liraglutida, impulsionou a expansão do mercado clandestino desses fármacos, que atualmente só podem ser dispensados mediante retenção de receita médica. Diante dos potenciais riscos à saúde pública, a Anvisa tem implementado diversas ações para combater o comércio ilegal, incluindo versões manipuladas sem a devida autorização.
O texto preliminar que será debatido pela diretoria colegiada está disponível para consulta no portal da Anvisa.
Criação de grupos de trabalho
Nesta semana, a Anvisa publicou portarias instituindo dois grupos de trabalho (GTs) com a finalidade de apoiar a atuação da autarquia no controle sanitário e assegurar a segurança dos pacientes que utilizam as canetas emagrecedoras.
O primeiro grupo, oficializado pela Portaria 488/2026, será composto por representantes do Conselho Federal de Farmácia (CFF), do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Conselho Federal de Odontologia (CFO).
Por sua vez, a Portaria 489/2026 estabelece o segundo grupo, encarregado de monitorar e avaliar a execução de um plano de ação proposto pela Anvisa, além de fornecer subsídios para as decisões da diretoria colegiada, sugerindo medidas de aprimoramento.
Colaboração com conselhos profissionais
Também nesta semana, a Anvisa, em conjunto com o Conselho Federal de Medicina (CFM), o Conselho Federal de Odontologia (CFO) e o Conselho Federal de Farmácia (CFF), formalizou uma carta de intenção. O objetivo é promover o uso consciente e seguro das canetas emagrecedoras.
A iniciativa, segundo a agência, visa prevenir riscos sanitários associados a produtos e práticas irregulares, zelando pela saúde da população brasileira.
“A Anvisa e os conselhos propõem uma atuação conjunta baseada em troca de informações, no alinhamento técnico e em ações educativas”, comunicou a agência.
Determinação de apreensão e proibição
Na última quarta-feira, dia 15, a Anvisa determinou a apreensão dos medicamentos Gluconex e Tirzedral, cuja fabricação não foi identificada. A medida também estabelece a proibição de sua comercialização, distribuição, importação e uso.
“Amplamente divulgados na internet e comercializados como medicamentos injetáveis de GLP-1, esses produtos são popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras, mas não possuem registro, notificação ou cadastro junto à Anvisa”, esclareceu a agência.
Em comunicado, o órgão ressaltou que, por se tratarem de itens irregulares e de procedência desconhecida, “não há qualquer garantia quanto ao seu conteúdo ou à sua qualidade”. Por essa razão, seu uso é desaconselhado em qualquer circunstância.
Contrabando interceptado do Paraguai
Na última segunda-feira, dia 13, a Polícia Civil do Rio de Janeiro interceptou um ônibus proveniente do Paraguai que transportava contrabando de canetas emagrecedoras e anabolizantes, na cidade de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.
O veículo estava sob monitoramento devido à suspeita de transporte de material ilícito. No momento da abordagem, 42 passageiros estavam a bordo e foram encaminhados à Cidade da Polícia.
Um casal que embarcou em Foz do Iguaçu (PR) foi detido em flagrante, portando uma vasta quantidade de produtos de origem paraguaia destinados à venda irregular no território nacional, incluindo anabolizantes e mil frascos de canetas emagrecedoras contendo a substância tirzepatida.
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