Nesta quarta-feira (24), em São Paulo, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, oficializou uma nova estratégia de atendimento voltada especificamente para a população em situação de rua. A iniciativa visa fortalecer o SUS por meio da ampliação de equipes especializadas e da implementação de unidades móveis em todo o território nacional.
Batizada de Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da População em Situação de Rua, a medida foca no acompanhamento médico em todas as fases da vida. Além disso, o texto estabelece diretrizes rígidas para enfrentar o racismo, a aporofobia e a LGBTQIA+fobia dentro das unidades de saúde públicas.
Durante o lançamento na Casa de Oração do Povo da Rua, Padilha destacou que o Brasil passa a contar com 392 equipes dedicadas a esse público. O contingente anterior era de aproximadamente 300 grupos, que agora receberão suporte adicional do ministério para formação e qualificação profissional contínua.
Um dos pilares da nova política é o investimento de R$ 144 milhões para a entrega de 400 Unidades Móveis de Rua (UMR). O cronograma do governo federal prevê que todos esses veículos, destinados aos municípios e ao Distrito Federal, estejam operacionais até o ano de 2027.
De acordo com o ministro, as unidades móveis funcionarão como consultórios itinerantes adaptados. Elas terão estrutura para realizar exames de sangue, testes rápidos, consultas ginecológicas e procedimentos básicos, levando a assistência médica diretamente aos locais de maior vulnerabilidade.
"Trata-se de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) adaptada para a realidade das ruas, permitindo que os profissionais alcancem as pessoas onde elas estiverem", explicou Padilha. Ele reforçou que a estrutura permitirá desde curativos simples até atividades educativas de prevenção.
Outro ponto crucial da normativa é a proibição de restrições ao atendimento por falta de documentação. O ministro enfatizou que a ausência do cartão SUS ou de um comprovante de residência fixa não pode ser utilizada como justificativa para negar assistência a essa população.
A nova política também prioriza a redução de danos e a escuta ativa dos cidadãos que vivem nas ruas. Daiane Cristina Rodrigues, que hoje atua na Pastoral do Povo da Rua após anos de experiência própria nas vias públicas, acredita que a medida representa um marco histórico de dignidade.
Para Daiane, a burocracia e o preconceito eram as maiores barreiras no passado. Ela relatou à Agência Brasil que o estigma de estar suja ou não possuir um endereço fixo resultava frequentemente em atendimentos negados ou de má qualidade em hospitais e postos de saúde.
O padre Júlio Lancellotti também celebrou a chegada dos consultórios móveis. Ele pontuou que, enquanto muitas vezes essas pessoas recebem apenas repressão nos locais onde se abrigam, a nova política garante que o Estado chegue até elas com cuidado, acolhimento e promoção de saúde.
Eixos estruturantes da nova política
O Ministério da Saúde organizou a estratégia em sete eixos fundamentais. O primeiro foca na Atenção Integral, priorizando a saúde bucal, o cuidado com a mulher e o acompanhamento pós-hospitalar, garantindo que o paciente não fique desamparado após receber alta.
O combate às discriminações compõe o segundo eixo, que incentivará estudos sobre como o preconceito afeta o bem-estar físico e mental. Paralelamente, um eixo de monitoramento tornará obrigatória a identificação da condição de moradia nos cadastros oficiais do sistema de saúde.
A gestão também prevê treinamento especializado e vigilância em saúde. Este último eixo inclui protocolos para proteger trabalhadores informais e pessoas em situação de rua contra os impactos severos de crises climáticas, como ondas de calor ou chuvas extremas.
Por fim, a política busca a integração com outras pastas para assegurar segurança alimentar e nutrição. O objetivo final é criar uma rede de proteção que enfrente as desigualdades sociais de forma integrada, unindo o cuidado médico à garantia de direitos básicos fundamentais.
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