A Prefeitura de Ipojuca, no litoral sul de Pernambuco, determinou a proibição da cobrança de consumação mínima nas barracas instaladas na praia de Porto de Galinhas. A medida foi oficializada por meio de decreto municipal e surge após um episódio de violência envolvendo barraqueiros e turistas, registrado no fim de 2025, motivado por divergências no pagamento da conta.
O decreto foi assinado pelo prefeito Carlos Santana (Republicanos) na última segunda-feira (29), e estabelece que os barraqueiros não podem exigir consumo mínimo, aplicar taxas ou multas pela ausência de pedidos, nem praticar venda casada de produtos ou serviços.
“Fica expressamente vedada a exigência ou cobrança, pelo Autorizatário ou por seus colaboradores, de consumação mínima, de taxa ou multa pela ausência de consumo por parte do consumidor, bem como da venda casada de bens, serviços ou produtos”, diz o dispositivo.
O texto deixa claro que qualquer infração às novas regras poderá resultar na cassação da autorização para funcionamento das barracas na orla. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano passa a ter autonomia para suspender temporariamente as licenças enquanto eventuais irregularidades são apuradas.
Além da nova regulamentação, a gestão municipal anunciou um conjunto de ações para reforçar a ordem e a segurança na praia de Porto de Galinhas. Entre as medidas estão a suspensão, por sete dias, das atividades da barraca envolvida na confusão, o aumento da fiscalização na orla e a ampliação do efetivo da Guarda Municipal e dos agentes ambientais.
O pacote também prevê uma atuação mais rigorosa para coibir práticas consideradas abusivas, incluindo o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor e a repressão à atuação irregular de flanelinhas na região.
A prefeitura afirma que as ações têm como objetivo garantir a segurança de moradores e turistas, preservar a imagem do destino turístico e assegurar relações de consumo mais justas na orla de Porto de Galinhas.
Barraca envolvida em confusão é temporariamente interditada
Além de vetar a cobrança de consumação mínima, a Prefeitura de Ipojuca anunciou um pacote de medidas para reforçar a fiscalização e garantir o cumprimento das normas na orla de Porto de Galinhas. As ações têm como foco a segurança, a organização do espaço público e a proteção dos direitos dos consumidores. Como medida imediata, o município determinou:
- Suspensão, por uma semana, das atividades da barraca envolvida na confusão;
- Reforço das ações de fiscalização na orla, com ampliação do efetivo da Guarda Municipal e da Secretaria de Meio Ambiente atuando na área;
- Intensificação da fiscalização para coibir práticas irregulares;
- Reforço das ações de fiscalização quanto ao cumprimento do Código de Defesa do Consumidor, inclusive sobre a ação de pessoas que atuam de forma irregular como “flanelinhas”.
Relembre a agressão na praia de Porto de Galinhas
A briga envolvendo barraqueiros e um casal de turistas do Mato Grosso provocou momentos de tensão na praia de Porto de Galinhas, em Ipojuca, no litoral sul de Pernambuco, no último sábado (27/12). O episódio terminou em agressão e mobilizou equipes de resgate que atuavam na região.
De acordo com relatos iniciais, o conflito teve início após um desacordo relacionado à cobrança por serviços prestados na faixa de areia, como o uso de cadeiras e guarda-sol. A situação rapidamente saiu do controle e gerou tumulto em uma das áreas mais movimentadas da praia.
As versões apresentadas pelas partes envolvidas são divergentes. Representantes das barracas afirmam que o valor pelos serviços foi previamente combinado e aceito pelos turistas, que teriam se recusado a efetuar o pagamento posteriormente, além de agredir um funcionário.
Já o casal sustenta que foi abordado de forma hostil e acabou sendo vítima de agressões. Vídeos que circularam nas redes sociais mostram os turistas sendo perseguidos por diversos barraqueiros, até receberem ajuda de uma equipe do Corpo de Bombeiros que estava no local e interveio para evitar consequências mais graves.
Leia mais:
- Barraca em Porto de Galinhas é interditada após agressão a casal de turistas
- Vídeo: barraqueiros negam homofobia contra casal de turistas em Porto de Galinhas
- Turistas são espancados por comerciantes em Porto de Galinhas após discussão sobre aluguel de cadeiras
Opina News