O Banco de Brasília (BRB) anunciou uma importante mudança em seu processo de aumento de capital, passando a aceitar aportes parciais de recursos. Essa nova regra permite homologações intermediárias de valores, que podem atingir até R$ 8,8 bilhões, aguardando a autorização final do Banco Central. A medida visa garantir que os fundos impactem o capital da instituição de forma mais gradual e eficiente.
Conforme comunicado pela instituição estatal nesta quarta-feira (27), o novo modelo assegura que os recursos contribuídos comecem a gerar efeitos no capital do banco de maneira progressiva, sem comprometer as fases subsequentes do processo.
Anteriormente, o BRB dependia da conclusão integral do processo de captação para obter a aprovação definitiva do Banco Central, o que tornava o fluxo de capital menos dinâmico.
Em abril, a proposta de aumento de capital foi aprovada pelos acionistas do BRB. O Governo do Distrito Federal (GDF), acionista majoritário com 53,7% das ações, é o principal interessado.
A instituição está autorizada a emitir ações ordinárias e preferenciais, com um limite máximo de R$ 8,81 bilhões. Cada ação será disponibilizada no mercado para subscrição privada pelo valor de R$ 5,36.
A expectativa é que o capital social do banco, atualmente em R$ 2,344 bilhões, atinja um mínimo de R$ 2,88 bilhões. O cenário mais otimista projeta um montante máximo de R$ 11,16 bilhões.
Adicionalmente, o BRB informou a prorrogação do prazo para a aquisição de novas ações por acionistas existentes. "Com o objetivo de preservar o direito de todos os acionistas, independentemente de exercerem ou não o direito de preferência, o prazo de exercício foi prorrogado até 3 de junho", detalhou o banco.
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Crise institucional e seus impactos
Fundado em 1964, o BRB atravessa uma crise institucional de proporções inéditas. A deflagração da primeira fase da Operação Compliance Zero, pela Polícia Federal em novembro de 2025, revelou um complexo esquema de fraudes financeiras.
A investigação expôs que o BRB acumulou um prejuízo bilionário ao adquirir os chamados "ativos podres" – créditos de difícil ou impossível recuperação – provenientes do Banco Master.
Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, encontra-se detido desde março deste ano, sob investigação por fraudes financeiras de bilhões de reais. Os desdobramentos dessa apuração levaram ao afastamento e à prisão de Paulo Henrique Costa (PHC), ex-presidente do BRB, sob suspeita de ter recebido propina de Vorcaro para concretizar a transação.
O montante exato do prejuízo sofrido pelo BRB ainda não foi determinado. A instituição não submeteu suas atualizações contábeis periódicas e obrigatórias ao Banco Central, cujo prazo legal era 31 de março, sendo adiado após a não publicação das demonstrações financeiras.
Contudo, as estimativas apontam que o prejuízo total do BRB possa ultrapassar a marca dos R$ 10 bilhões.
Busca por empréstimo e garantias
O Governo do Distrito Federal (GDF) protocolou uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), argumentando que o governo federal tem a obrigação de auxiliar o BRB. O ministro Luiz Fux é o relator do processo.
Nesta manhã, a governadora Celina Leão e o ministro da Fazenda, Dario Durigan, estiveram presentes em uma audiência na Corte para discutir o assunto.
A ação do GDF visa obter a aprovação para um empréstimo de R$ 6,6 bilhões, em negociação com o Fundo Garantidor de Crédito (FGC), uma entidade privada composta por bancos públicos e privados.
Para viabilizar a operação, o governo distrital solicita ao Supremo que o Tesouro Nacional seja compelido a revisar a nota de crédito do GDF, liberando assim o caminho para o acordo com o FGC.
É crucial que o BRB realize o aumento de capital e a recomposição de suas contas. Essas medidas são imperativas para que a instituição cumpra as exigências regulatórias do Banco Central e mantenha suas operações após as fraudes reveladas pela Operação Compliance Zero.
Após uma nova audiência de conciliação no STF, realizada na última terça-feira (26), o ministro Dario Durigan informou que o governo distrital apresentará contragarantias para o empréstimo.
Em caso de inadimplência do GDF em qualquer parcela, haverá desconto direto nos repasses mensais da União referentes aos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).
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