A Polícia Federal (PF) realizou nesta quarta-feira (8) uma operação de busca na residência do ex-presidente Jair Bolsonaro, visando localizar armas, munições e documentos de registro. A ação foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em decorrência do não cumprimento de uma ordem judicial anterior para a entrega de armamentos registrados em nome de Bolsonaro.
Esta diligência foi imposta por Moraes depois que um dos armamentos registrados em nome de Bolsonaro não foi entregue à Polícia Federal, desrespeitando uma determinação emitida pelo próprio ministro na semana anterior.
Na sexta-feira passada, o ministro Moraes havia ratificado a prisão domiciliar de Bolsonaro, que está cumprindo uma pena de 27 anos e 3 meses por envolvimento em tentativa de golpe de Estado e outras infrações. Na mesma ocasião, foi emitida a ordem para que todos os registros de armas do ex-presidente fossem entregues à PF.
A defesa de Bolsonaro, ao ser notificada, comunicou que oito dessas armas estavam sob a guarda da Polícia do Exército. Contudo, quando Moraes solicitou o encaminhamento dos armamentos à PF, os militares reportaram a posse de apenas seis unidades.
Um dos armamentos ausentes, um revólver de 9mm, já havia sido apreendido no mês anterior com um segurança de Bolsonaro, durante uma blitz de trânsito. Este incidente levou o ministro Moraes a revogar todos os registros de posse e porte de armas em nome do ex-presidente.
A defesa alegou que a última arma pendente, uma carabina, estaria em uma importadora de material bélico localizada em Caxias do Sul, Rio Grande do Sul. Segundo os advogados, o armamento foi um presente e nunca havia sido retirado do estabelecimento.
No entanto, essa justificativa não foi aceita por Moraes, que considerou que a informação “não foi acompanhada de documentação idônea capaz de comprovar a efetiva localização do armamento”, conforme expresso em sua decisão.
Em sua decisão mais recente, o ministro justificou a medida afirmando: “Na presente hipótese, a discrepância entre as informações constantes dos autos e aquelas posteriormente apresentadas pela Defesa torna imprescindível a adoção de busca e apreensão domiciliar a fim de assegurar o efetivo cumprimento da ordem judicial de entrega integral das armas de fogo e afastar qualquer dúvida quanto à permanência de armamentos sob a posse, direta ou indireta, do condenado JAIR MESSIAS BOLSONARO”.
O advogado João Henrique de Freitas, membro da equipe de defesa de Bolsonaro, publicou na rede social X que "nada foi encontrado na casa de Bolsonaro na busca desta quarta (8)". Ele expressou seu descontentamento: “É lamentável que um ex-Presidente da República ainda seja submetido a esse tipo de ação”, conforme seu relato.
Lista de armamentos registrados
- Pistola Forjas Taurus, número de série KVJ78119, calibre .380 Automatic (permitido), registro SIGMA nº 77886
- Pistola Forjas Taurus, número de série SGW80868, calibre .40 Smith & Wesson (restrito), registro SIGMA nº 754078
- Pistola Glock, número de série BDFW477, calibre 9x19 COLOmm Parabellum (restrito), registro SIGMA nº 881733
- Carabina/Fuzil Caracal, número de série 16C167687, calibre 5,56x45 mm (restrito), registro SIGMA nº 1097009
- Pistola Caracal, número de série 11C150018, calibre 9x19 mm Parabellum (restrito), registro SIGMA nº 1097029
- Carabina/Fuzil Springfield Armory, número de série 1198953, calibre 7,62x51 mm (restrito), registro SIGMA nº 1070836
- Espingarda Typhoon, número de série JMB0001, calibre 12 GA (restrito), registro SIGMA nº 1386851
- Pistola Arex, número de série 0038, calibre 9x19 mm Parabellum (restrito), registro SIGMA nº 1632503
- Pistola SIG-Sauer, número de série M17091397, calibre 9x19 mm Parabellum (restrito), registro SIGMA nº 1784434
- Espingarda Maestro Arms Company, número de série 481-H21YD-1017, calibre 12 GA (permitido), registro SIGMA nº 1816471
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