A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), a criação do cadastro nacional voltado para a causa animal. A medida busca mapear e dar maior visibilidade a pessoas e organizações que atuam na defesa dos animais, estabelecendo uma base de dados unificada no Brasil.
O deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), relator da matéria, defendeu a aprovação do substitutivo elaborado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. A iniciativa original nasceu do Projeto de Lei 3847/25, apresentado pelo deputado Zucco (PL-RS).
Como a tramitação ocorreu em caráter conclusivo, a proposta tem caminho livre para o Senado. No entanto, o texto ainda pode ir para o Plenário da Câmara caso haja interposição de recurso por parte dos parlamentares.
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Objetivos da iniciativa
Conforme o texto aprovado, o sistema pretende identificar os atores da área e viabilizar convênios para políticas públicas. A ideia também é garantir transparência no uso de verbas públicas e integrar os dados sobre o setor.
O substitutivo introduziu melhorias, como a digitalização do sistema de registro e a desburocratização na formalização de entidades jurídicas. Ficou estabelecido ainda um canal direto com o poder público para ofertas de crédito e fomento.
Poderão participar ONGs e associações sem fins lucrativos com CNPJ ativo e histórico comprovado. Protetores independentes (pessoas físicas) também terão acesso ao registro, desde que apresentem documentação que comprove suas atividades.
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