A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, recentemente, um projeto de lei que torna obrigatória a inclusão de itens de segurança cruciais, como sonorizadores de pista, defensas plásticas em postes e recuos de emergência, nos futuros contratos de concessão de rodovias federais. Esta medida visa aprimorar significativamente a segurança viária e reduzir a gravidade de acidentes nas estradas do país.
O texto aprovado é um substitutivo elaborado pelo relator, deputado Cezinha de Madureira (PL-SP), que consolidou três propostas legislativas em uma única. Entre elas, destaca-se o Projeto de Lei 1894/23, de autoria do deputado Bruno Ganem (Pode-SP), e outros dois projetos apensados.
A principal motivação para esta alteração legislativa é assegurar que as futuras concessões de rodovias incorporem soluções tecnológicas avançadas, capazes de mitigar os danos e a gravidade dos acidentes.
Cada um dos itens de segurança especificados desempenha um papel vital: os sonorizadores servem para alertar os motoristas sobre saídas involuntárias da faixa de rolamento, enquanto as defensas plásticas são projetadas para amortecer impactos em colisões contra obstáculos fixos. Além disso, os recuos de emergência oferecem locais seguros para paradas e assistência em trechos rodoviários desprovidos de acostamento.
O deputado Cezinha de Madureira enfatizou que a iniciativa reforça a segurança viária sem comprometer a autonomia técnica da agência reguladora. “Essa solução preserva a finalidade das proposições, fortalece a segurança nas rodovias federais concedidas e, ao mesmo tempo, resguarda a necessária flexibilidade técnica e regulatória da administração pública”, declarou o relator.
Próximas etapas do projeto
A tramitação do projeto de lei prosseguirá com a análise, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, ela necessitará de aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
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