A Câmara dos Deputados aprovou recentemente uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece a redução da jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas, eliminando a escala 6x1 e garantindo dois dias de descanso remunerado. Segundo o presidente da Casa, Hugo Motta, esta medida representa a maior transformação para os trabalhadores brasileiros desde a Constituição de 1988, visando primordialmente a promoção da dignidade humana e a melhoria da qualidade de vida.
Motta enfatizou que a discussão transcendeu a mera contagem de horas, focando-se no direito à vida plena e não apenas à sobrevivência. Ele salientou que a liberdade de escolha sobre o tempo livre é um pilar da dignidade humana, um princípio fundamental da Constituição.
O presidente da Câmara destacou os três pilares considerados inegociáveis tanto pela Casa quanto pelo governo federal: a jornada de 40 horas semanais, a garantia de dois dias de descanso e a preservação dos salários. Ele previu que a aprovação será um marco histórico para esta Legislatura, reconhecendo o compromisso dos parlamentares com a união entre desenvolvimento econômico e dignidade humana.
Impactos na saúde e produtividade
Motta também justificou a proposta citando os gastos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que se aproximam de R$ 1 bilhão com afastamentos e licenças. Para ele, a redução da jornada de trabalho vai além de uma simples reorganização de horários, configurando-se como uma política pública estrutural de promoção da saúde dos trabalhadores. Ele mencionou as mais de 3.200 pessoas ouvidas no programa Câmara pelo Brasil, crucial para a elaboração de um texto equilibrado.
O presidente da Câmara apontou que o Brasil figura entre os países com as maiores cargas horárias de trabalho globalmente, apesar de enfrentar uma estagnação na produtividade por décadas. Ele argumentou que a produtividade não se mede apenas pela quantidade de horas trabalhadas, mas sim pelo bem-estar: "Trabalhadores mais descansados produzem mais. Proteger o tempo humano é proteger a economia, a saúde, a família e a dignidade das pessoas."
Conquista para as famílias brasileiras
Para o relator da proposta, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), a mudança, embora contida em um "pequeno texto", representa uma "grande conquista" para os trabalhadores e, principalmente, para as famílias no Brasil. Prates ressaltou que a medida é uma reforma na qualidade de vida e um indicativo do tipo de seres humanos que a sociedade brasileira formará no futuro.
Legislação histórica e maturidade do país
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), autor da proposta, classificou a medida como a mais significativa legislação trabalhista desde a criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ele afirmou que a aprovação sinaliza a maturidade do país e da economia brasileira, indicando que é o momento de priorizar os trabalhadores e as trabalhadoras, dobrando o período de descanso remunerado.
Lopes compartilhou sua experiência pessoal, relatando ter trabalhado por mais de uma década em uma padaria, todos os dias da semana, totalizando 64 horas, com 10 horas diárias e 4 horas aos domingos. Ele enfatizou como jornadas exaustivas podem frustrar os sonhos da juventude e o desejo de uma mãe de conviver com seus filhos.
A escala 6x1: desumana e roubo de dignidade
A deputada Erika Hilton (Psol-SP), coautora de uma proposta que foi analisada em conjunto, descreveu a escala 6x1 como "desumana", capaz de roubar a esperança e a dignidade humana. "As pessoas precisam trabalhar para viver e não viver para trabalhar", sentenciou. Ela também compartilhou uma experiência familiar, revelando que precisou criar as irmãs para que sua mãe pudesse trabalhar nessa escala durante os finais de ano, retornando para casa nas madrugadas, após longas jornadas em lojas.
O deputado Alencar Santana (PT-SP), presidente da comissão especial que analisou a PEC, reforçou a importância da força e da consciência humana para o funcionamento da economia. Ele concluiu que é o "trabalhador brasileiro que faz essa economia pujante do nosso país", classificando o dia da aprovação como "histórico" e um "grande passo".
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