A prorrogação da utilização dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para a implementação e manutenção da internet em escolas públicas foi o foco de um debate na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira. Participantes defenderam a medida como essencial para garantir conectividade. O Ministério das Comunicações, representado pelo secretário de Telecomunicações, Hermano Tercius, assegurou que a meta de conectar as 138 mil escolas públicas do país está próxima de ser atingida.
Atualmente, mais de 100 mil escolas já dispõem de acesso à internet, conforme informações apresentadas na audiência pública da Comissão de Comunicação. Hermano Tercius detalhou que a instalação da rede já foi contratada para 30 mil estabelecimentos, e os esforços estão concentrados em finalizar os contratos para as 8 mil unidades restantes.
Ampliação da infraestrutura digital
O representante do Ministério das Comunicações destacou que os recursos do Fust também são cruciais para expandir a disponibilidade de computadores para os estudantes da rede pública. Ele ressaltou a importância da prorrogação em análise na Câmara para viabilizar esse investimento, estimado em cerca de R$ 2 bilhões.
Uma legislação vigente desde 2021 permite que empresas de telecomunicações executem projetos aprovados pelo Conselho Gestor do Fust, abatendo os custos do valor devido ao fundo. Contudo, essa modalidade, conhecida como Fust Direto, tem sua permissão de uso encerrada em dezembro deste ano. Um projeto de lei em tramitação, proposto pelo deputado Juscelino Filho e relatado pela deputada Maria Rosas, visa estender esse prazo por mais cinco anos, até 2031.
Impacto do Fust Direto na conectividade
Segundo Marcos Ferrari, presidente da Conexis Brasil Digital, a lei de 2021 impulsionou significativamente a aplicação dos recursos do Fust. Ele apontou que, antes de 2022, o fundo não era utilizado, mas hoje já possibilitou a conexão de 19 mil escolas públicas à internet, sendo 17 mil delas através do Fust Direto.
Ana Úngari dal Fabbro, coordenadora-geral de Educação Digital, Inovação e Conectividade do Ministério da Educação, mencionou que, no lançamento do programa Escola Conectada em setembro de 2023, havia incertezas sobre o número exato de escolas no país, especialmente em áreas remotas. Atualmente, a situação é outra.
A gestora informou que os órgãos governamentais agora têm um mapeamento preciso das escolas conectadas e monitoram a qualidade da rede em tempo real. Antes da implementação desta política pública, apenas 48% das escolas possuíam internet; esse índice subiu para 72%, beneficiando também unidades em áreas rurais, terras indígenas e quilombolas.
“O financiamento que veio do Fust foi fundamental para que a gente conseguisse avançar tanto. Essa parceria funcionou, e acho que tem muito potencial, dada uma garantia de governança do MEC nisso tudo, que também foi muito importante, de fazer essa articulação com as secretarias de educação para garantir que o setor de telecomunicações ia chegar nas escolas corretas, com a solução correta”, celebrou Ana Úngari.
Avanço legislativo para prorrogação
A deputada Maria Rosas confirmou que o projeto de lei que prorroga o Fust Direto já obteve as assinaturas necessárias para pedido de urgência e que ela se dedicará para agilizar sua aprovação.
“A gente está aqui lutando para que 100% das escolas estejam conectadas. Estamos unindo forças, o Ministérios das Comunicações, o MEC [Ministério da Educação], todas as operadoras, estamos juntos para fazer chegar até os lugares mais longínquos do nosso Brasil a melhor conexão para todas as crianças, todos os jovens.”
Nilo Pasquali, presidente do Conselho Gestor do Fust, informou que o fundo arrecada aproximadamente R$ 1 bilhão anualmente. Metade desses recursos pode ser destinada a projetos não reembolsáveis, modalidade pela qual as empresas financiam a conexão de escolas à internet.
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