A **Câmara dos Deputados** aprovou, nesta etapa inicial de votação, o texto-base da PEC que extingue a **escala 6x1** em todo o país. A medida estabelece uma nova **jornada de trabalho** limitada a 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso para os profissionais sem que haja qualquer redução em seus vencimentos mensais.
O placar no Plenário registrou 472 votos favoráveis contra apenas 22 contrários. Agora, os parlamentares se preparam para analisar a matéria em segundo turno antes que ela siga para o Senado Federal.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 fixa o regime de cinco dias trabalhados por dois de folga. Conforme o relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-BA), o processo contará com uma transição gradual e regulamentações específicas para determinadas categorias profissionais.
O projeto original é de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Durante a tramitação, o texto foi unificado à PEC 8/25, apresentada pela deputada Érika Hilton (Psol-SP), que sugeria inicialmente um modelo de quatro dias semanais.
Impacto imediato e transição
De acordo com o texto aprovado, a implementação dos dois dias de descanso remunerado ocorrerá dois meses após a promulgação da emenda. A preferência é que um desses dias coincida com o domingo, respeitando o período de adaptação das empresas.
Debates e divergências no Plenário
O deputado Pedro Uczai (PT-SC) classificou a decisão como um marco histórico, destacando que a mudança prioriza a saúde mental e o convívio familiar. O líder do governo, Paulo Pimenta (PT-RS), reforçou que a medida promove justiça social para os trabalhadores de baixa renda.
Por outro lado, vozes críticas como a de Gilson Marques (Novo-SC) argumentam que a proibição da escala 6x1 pode empurrar trabalhadores para a informalidade. Para o parlamentar, a rigidez da norma ignora a realidade econômica de diversos setores.
A deputada Jack Rocha (PT-ES) rebateu as críticas sobre possíveis danos à economia, afirmando que a redução da carga horária é uma demanda central das famílias brasileiras e essencial para o fortalecimento da democracia participativa.
Visões opostas sobre a eficáciaO deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) expressou ceticismo, afirmando que a alteração constitucional pode não se refletir na prática sem uma reforma tributária concomitante. Já Tarcísio Motta (Psol-RJ) defendeu que não havia justificativa para manter um regime considerado exaustivo.
Representando a bancada negra, Benedita da Silva (PT-RJ) recordou que a luta pelas 40 horas semanais remonta à Assembleia Constituinte. Ela lamentou que o país tenha levado quase quatro décadas para avançar nesse direito fundamental.
O deputado Sérgio Turra (PP-RS) alertou para o que chamou de medidas populistas, sugerindo que a mudança pode ser prejudicial ao futuro econômico do país. Em contrapartida, Jandira Feghali (PCdoB-RJ) destacou que mais de 38 milhões de brasileiros ainda cumprem cargas horárias excessivas.
Próximos passos legislativos
A oposição, liderada por nomes como Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Maurício Marcon (PL-RS), criticou a não inclusão de propostas alternativas de flexibilização. O presidente da Casa, Hugo Motta, justificou a decisão como uma prerrogativa regimental de conveniência política.
A sessão foi acompanhada de perto por lideranças sindicais e pelos ministros Luiz Marinho (Trabalho) e José Guimarães (Relações Institucionais). O público interessado pode assistir ao vivo aos desdobramentos das próximas votações.
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