🏛 O que muda nas regras do FGTS com o novo projeto?
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) um projeto que altera significativamente as regras do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em casos de demissão. A proposta segue agora para votação no Senado.
Entre os principais pontos, está a possibilidade de o trabalhador abrir mão da multa de 40% em acordos de rescisão contratual. A nova medida busca flexibilizar as relações de trabalho, mas gera polêmica entre juristas e sindicatos.
📉 Como fica o saque em caso de demissão?
Atualmente, em demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito ao saque total do FGTS e à multa de 40% sobre o valor depositado pelo empregador. Com a nova regra, em acordos mútuos, a multa poderá ser reduzida para até 20% — ou até zerada, se houver concordância entre as partes.
O saque do saldo do FGTS poderá continuar sendo feito em caso de demissão, mas com limites e prazos diferentes. A proposta permite mais negociações, mas especialistas alertam para riscos de prejuízo ao trabalhador.
👷 O que muda para os trabalhadores?
A principal preocupação de centrais sindicais é que a nova lei possa fragilizar ainda mais a segurança trabalhista. Para o trabalhador, será necessário avaliar com cuidado se vale a pena aceitar condições menos vantajosas em nome de uma rescisão amigável.
Por outro lado, o projeto também prevê a ampliação do acesso ao FGTS para trabalhadores com contratos intermitentes, temporários e informais, o que pode beneficiar milhões de brasileiros.
⚖ E como ficam os direitos garantidos por lei?
Apesar das mudanças, o projeto mantém garantias previstas na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). O saque do FGTS continua assegurado em casos de doenças graves, aposentadoria, compra da casa própria e calamidade pública.
A proposta também determina que o trabalhador deve ser informado de forma clara sobre os termos do acordo de demissão. A formalização da decisão será feita por escrito e registrada no sistema do Ministério do Trabalho.
📢 Quais as principais notícias de hoje sobre o FGTS?
A alteração nas regras do FGTS está entre quais as principais notícias de hoje, ocupando espaço de destaque nas notícias do Brasil e nas notícias de agora. O tema tem forte impacto na vida de quem está empregado ou passando por processos de desligamento.
Acompanhar de perto essas mudanças é essencial para garantir seus direitos. Continue acessando o Opina News e fique atualizado sobre tudo o que influencia o seu bolso e o seu futuro profissional.
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