A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou medidas de emergência para resguardar povos indígenas e comunidades tradicionais durante eventos climáticos extremos. O substitutivo da deputada Sônia Guajajara (Psol-SP) ao Projeto de Lei 3943/25 flexibiliza a burocracia estatal para acelerar o envio de socorro a essas populações vulneráveis.
Ampliação das regras de proteção
A relatora acolheu sugestões da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional. Em sua análise, Sônia Guajajara destacou que o texto aprovado visa integrar a legislação atual com um olhar atento ao impacto desproporcional que os desastres provocam nesses grupos.
Originalmente elaborado pelo deputado Defensor Stélio Dener (União-RR) com foco exclusivo no público indígena, o projeto teve seu alcance expandido para abranger todos os povos e comunidades tradicionais. Para conferir a proposta completa, é possível acessar a íntegra do texto aprovado.
Desburocratização e auxílio financeiro
A proposta estabelece a simplificação no fornecimento de insumos essenciais e na liberação de auxílio financeiro. Entre as diretrizes, sobressai a flexibilização nas exigências documentais, o tratamento prioritário e o compromisso de realizar consultas prévias e informadas junto aos afetados antes de qualquer intervenção deliberativa.
Com a iniciativa, haverá alterações diretas na Lei 12.608/12, referente à Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, e na Lei 12.340/10, que rege as verbas federais destinadas a socorro e reconstrução.
Tramitação legislativa
Tramitando em caráter conclusivo, a matéria ainda precisa passar pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que as normas passem a valer definitivamente, a proposta exige aprovação na Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado Federal. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.
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