Especialistas e representantes do governo defenderam nesta quarta-feira (4) a aprovação do Projeto de Lei 5960/2025, que institui o marco da economia digital no Brasil. Durante audiência na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados, foi destacado que a medida garante previsibilidade e fomento tecnológico.
A presidente da P&D Brasil, Rosilda Prates, ressaltou que a estabilidade regulatória e o apoio estatal são vitais para a competitividade. Segundo ela, destinar recursos do FNDCT para infraestrutura e pesquisa é fundamental para atrair investimentos privados.
O autor da proposta, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), apontou que o uso de compras públicas pode transformar o Estado no primeiro cliente de startups inovadoras.
Já Márcia Cardador, do Ministério da Gestão, defendeu que o texto proíba a comercialização lucrativa de informações do governo, focando no uso estratégico para novos negócios.
O representante do MEMP, José Cerezoli, frisou a importância da inclusão digital para os mais de 25 milhões de empreendimentos ativos no país, garantindo suporte aos pequenos negócios.
Por fim, debatedores ressaltaram o papel da futura Insoed para certificar padrões técnicos e estruturar ambientes seguros de testagem de inteligência artificial no Brasil.
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