O plenário da Câmara dos Deputados deu sinal verde para emendas apresentadas pelo Senado a duas propostas legislativas importantes. A primeira, PL 2234/23, de autoria do senador Efraim Filho (União-PB), visa modificar a Lei do Fundo Nacional de Segurança Pública, possibilitando a aplicação de fundos na atualização e modernização de entidades de trânsito. Este projeto agora avança para a sanção presidencial. A segunda proposta, PL 2199/22, proposta pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), estabelece o uso compulsório do símbolo internacional de acessibilidade, conforme definido pela Organização das Nações Unidas (ONU). A redação final desta medida ainda está em elaboração.
No decorrer da sessão, os legisladores estão examinando emendas do Senado relativas ao PL 5391/20, iniciativa do deputado Capitão Augusto (PL-SP) e outros parlamentares. A proposta em questão determina que condenados por homicídio ou tentativa de homicídio contra policiais cumpram pena em regime disciplinar diferenciado em presídios federais.
Acompanhe a sessão ao vivoAtualizações sobre o tema serão divulgadas em breve.
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