Gestores escolares precisarão de noções de Libras após aprovação em comissão

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de gestores da educação básica possuírem noções básicas de Língua Brasileira de Sinais (Libras). A medida visa garantir que profissionais em cargos de administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional estejam aptos a se comunicar com a comunidade surda.

A relatora da proposta, deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS), apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 480/26, do deputado Murilo Galdino (PB), que foi acatado pela comissão. A nova redação propõe que a equipe gestora da escola conte com um profissional com conhecimento em Libras, que pode ser um professor da própria instituição ou alguém contratado especificamente para essa finalidade.

A deputada Franciane Bayer destacou a importância da comunicação eficaz para um gestor escolar. "Um gestor escolar ou um profissional de apoio deverá ter condições de se comunicar com grande número de pessoas – colegas e demais funcionários, alunos e pais – os quais, na imensa maioria, não sabem se comunicar em Libras", argumentou a relatora.

A iniciativa, segundo Bayer, tem o potencial de ampliar o acolhimento e os serviços educacionais oferecidos aos alunos surdos. A inclusão dessa exigência na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é vista como um avanço significativo.

"Até que tenhamos na Libras uma segunda língua dos brasileiros, é mais factível dispor do apoio de profissional conhecedor que já trabalhe na escola ou que venha a ser contratado para integrar a equipe pedagógica", explicou a relatora.

O projeto determina que a comprovação do conhecimento básico em Libras seja realizada antes da contratação ou designação para o cargo, sem prejuízo de outros requisitos técnicos e pedagógicos necessários à função.

Próximos Passos

A proposta legislativa agora segue para análise em outras duas comissões da Câmara: a de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e a de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovada em caráter conclusivo nessas instâncias, ainda precisará de aprovação do Senado para se tornar lei.