A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar um projeto de lei que visa reforçar a proteção das mulheres contra o assédio sexual e a violência no transporte público. A medida, que agora integra os princípios da Política Nacional de Mobilidade Urbana, busca garantir maior segurança nos deslocamentos urbanos.
Com a aprovação deste novo texto, a segurança das mulheres durante seus deslocamentos passa a ser uma responsabilidade explícita para os órgãos públicos e as empresas que operam o serviço de transporte.
A versão final do projeto, que recebeu o aval da comissão, é resultado do trabalho do relator, deputado Eli Borges (Republicanos-TO). Ele aprimorou o Projeto de Lei 6658/25, originalmente proposto pelo deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), alterando a terminologia de “violência de gênero” para “violência contra mulheres”.
O deputado Eli Borges destacou a urgência da medida, afirmando que “nos deslocamentos urbanos, as mulheres estão frequentemente expostas a situações de vulnerabilidade por conta de casos recorrentes de assédio e violência”. Ele enfatizou que essa realidade “compromete não só a segurança individual, mas também o próprio acesso a direitos fundamentais, como trabalho, educação e lazer”.
Próximas etapas da tramitação
Agora, a proposta seguirá para análise em caráter conclusivo por outras instâncias da Câmara, incluindo a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que se torne lei efetiva, o texto ainda necessita de aprovação tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
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