A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar uma proposta que visa expandir a inclusão de indivíduos com transtorno do espectro autista (TEA) no mercado de trabalho. A medida, que obriga empregadores a implementar adaptações em suas instalações, treinamentos e processos de gestão de pessoal, busca assegurar um ambiente mais propício para esses profissionais.
Embora as pessoas com TEA já estejam abrangidas pelas cotas de emprego para pessoas com deficiência, este novo projeto estabelece regras específicas. O objetivo é aprimorar a integração e garantir a permanência desses profissionais no mercado de trabalho, reconhecendo suas necessidades particulares.
A aprovação ocorreu por meio de um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA). Este texto altera o Projeto de Lei 1756/25, originalmente proposto pelo deputado Delegado Caveira (PL-PA).
A deputada Rogéria Santos manteve a essência da proposta original, mas optou por incorporar as novas diretrizes à Lei 12.764/12, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Essa decisão evita a alteração do Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Consulte a íntegra do texto aprovado
A relatora, Rogéria Santos, enfatizou a importância de que as adaptações sejam individualizadas, respeitando a realidade de cada profissional. Ela declarou: “A previsão de adequação dos ambientes de trabalho e dos procedimentos do empregador permite que as adaptações sejam feitas conforme a efetiva necessidade da pessoa com transtorno do espectro autista.”
Entenda a cota atual para pessoas com deficiência
Conforme a legislação vigente, empresas com um quadro de 100 ou mais funcionários devem destinar entre 2% e 5% de suas vagas para pessoas com deficiência ou beneficiários reabilitados pela Previdência Social.
O percentual exato a ser cumprido é determinado pelo porte da organização.
Próximos estágios da tramitação
A proposta, que segue em caráter conclusivo, ainda passará pela análise de outras comissões importantes. Entre elas estão a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que o texto se torne lei, é indispensável a aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Opina News