Na primeira semana de junho, a Câmara dos Deputados tem em sua pauta a votação de projetos legislativos focados na área da saúde. Entre os temas em discussão está o PL 4225/23, que propõe a criação de uma Política Nacional de Atenção às Pessoas Diagnosticadas com Transtornos do Neurodesenvolvimento, com ênfase em indivíduos com dificuldades de aprendizagem como dislexia e TDAH.
O parecer preliminar da deputada Andreia Siqueira (PSB-PA) detalha que pessoas com dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e outros transtornos de aprendizagem terão direito a adaptações em avaliações. Isso inclui provas escolares, concursos públicos e processos seletivos.
Essas adaptações podem abranger tempo adicional para a realização das provas, ambientes com menor número de estímulos para evitar distrações, a disponibilidade de um leitor para o material, o uso de tecnologias assistivas e a flexibilização dos formatos das avaliações, sempre respeitando as diretrizes de cada sistema de ensino ou processo seletivo.
Epilepsia
Outro projeto em análise é o PL 5538/19, de autoria do deputado Ruy Carneiro (Pode-PB), que visa instituir o Programa Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Epilepsia. A proposta busca melhorar o atendimento a esses pacientes no Sistema Único de Saúde (SUS).
O substitutivo da Comissão de Saúde, proposto pelo deputado Dr. Zacharias Kalil (MDB-GO), estabelece como objetivos principais do programa a redução das manifestações clínicas e sequelas da epilepsia, além do combate à estigmatização social associada à doença.
O programa, a ser implementado no âmbito do SUS, também tem como meta aprimorar o diagnóstico e o tratamento da epilepsia em todos os níveis de atenção à saúde, além de promover ações educativas para disseminar informações sobre a condição.
Hemoderivados
O PL 424/15, de autoria do deputado Jorge Solla (PT-BA), autoriza a Hemobrás a celebrar contratos de fornecimento com o SUS sem a necessidade de licitação em casos específicos. A dispensa de licitação ocorreria se a estatal fosse a única produtora de medicamentos hemoderivados.
A Hemobrás, criada em 2004, é responsável pela produção de medicamentos que utilizam o plasma sanguíneo doado como matéria-prima, coletado em postos em todo o país.
Confira a pauta completa do Plenário.
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