A Câmara dos Deputados reúne-se nesta terça-feira (3) para analisar uma pauta com 21 itens prioritários. Entre as propostas em discussão estão o monitoramento eletrônico de agressores, a oferta de ultrassom no SUS e novas punições para crimes contra animais.
Uma das iniciativas em destaque é o Projeto de Lei 5542/26, apresentado pelo deputado Yury Bruno (MDB-CE). O texto modifica a Lei Maria da Penha para definir garantias na execução do monitoramento eletrônico como medida protetiva.
A medida prevê alertas visuais e sonoros, além da alternativa excepcional de uso de mecanismos de contenção física remota para proteger as vítimas.
Novas regras na saúde e trânsito
Os parlamentares também avaliam outras pautas importantes, como o Projeto de Lei 2879/11, do deputado Luis Tibé (Avante-MG), focado na sinalização de pedestres.
Integram a pauta o controle integrado de estoques de medicamentos, a oferta de ultrassonografia morfológica pelo deputado Beto Preto (PSD-PR) e a tipificação de crime hediondo para maus-tratos a animais com resultado morte.
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