A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que garante desconto mínimo de 30% na aquisição de livros, periódicos e materiais didáticos para docentes e universitários da área de licenciatura.
A deputada Carol Dartora (PT-PR), relatora da matéria, defendeu a medida no colegiado. Para ela, esses itens funcionam tanto como ferramenta de trabalho quanto como suporte essencial para o pleno desenvolvimento acadêmico e profissional.
Conforme o texto original formulado pelo deputado Pastor Eurico (PSDB-PE), o abatimento exigirá comprovação formal. O beneficiário precisará apresentar documento funcional, carteira de trabalho ou uma declaração emitida pela instituição de ensino.
Próximas etapas da proposta
O texto segue agora para análise conclusiva na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Para entrar em vigor, a medida precisa passar por todas as etapas regimentais na Câmara dos Deputados e também no Senado Federal.
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