A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei focado em estabelecer diretrizes para a educação inclusiva e a capacitação de professores da rede pública.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF) para o Projeto de Lei 3538/25, de autoria do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM).
Segundo o relator, a iniciativa possui inegável mérito ao apoiar a formação docente voltada para a alfabetização e inclusão de pessoas com deficiência nas escolas.
De acordo com as regras aprovadas, os sistemas de ensino deverão ofertar capacitações periódicas a cada dois anos, em regime de colaboração entre os entes federativos.
Os programas de treinamento devem abranger fundamentos conceituais, alfabetização acessível, estratégias de adaptação curricular e o uso de tecnologias assistivas.
Além disso, as horas dedicadas pelos profissionais da educação serão computadas como tempo de efetivo exercício e integrarão seus respectivos planos de carreira.
A proposta tramita em caráter conclusivo e já passou pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
O texto segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de possivelmente ser enviado ao Senado Federal.
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